{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "Confira as mat\u00e9rias aprovadas na 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p class=\"ds-markdown-paragraph\">A 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Montenegro foi marcada por importantes vota\u00e7\u00f5es. Confira os destaques:</p>\r\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">Foi aprovado por 9 votos o\u00a0<span>Requerimento n\u00ba 106/2025</span>, de autoria do Vereador Alem\u00e3o Baumcar, que agenda uma reuni\u00e3o para tratar da Lei 7.392/2025. Essa lei assegura a pessoas com TEA, doen\u00e7as cel\u00edacas, alergias alimentares, condi\u00e7\u00f5es nutricionais restritivas, ostomizadas ou com condi\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas de sa\u00fade o direito de portar e consumir seus pr\u00f3prios alimentos e utens\u00edlios em locais de uso coletivo.</p>\r\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">A\u00a0<span>Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 37/2025</span>, de autoria dos Vereadores Gustavo Oliveira, Talis Ferreira, Percival de Oliveira, Tiago Marat\u00e1 e das Vereadoras Fabr\u00edcia Souza da Fonseca, Josi Paz e Rivi B\u00fchler, tamb\u00e9m foi aprovada por 9 votos. A mo\u00e7\u00e3o manifesta rep\u00fadio \u00e0 iniciativa do Governo Federal de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para obter a CNH.</p>\r\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">O\u00a0<span>Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 5/2025</span>, da Vereadora Josi Paz, que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Montenegrino Honor\u00e1rio ao Sr. Lu\u00eds S\u00e9rgio Barcelos em reconhecimento \u00e0 sua trajet\u00f3ria e comprometimento com o desenvolvimento do munic\u00edpio, foi aprovado por 10 votos.</p>\r\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">Por unanimidade (10 votos), foi aprovado o\u00a0<span>Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 6/2025</span>, de autoria do Vereador Talis Ferreira, que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Montenegrina Honor\u00e1ria \u00e0 Dr. Mirela Ferrari pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade na \u00e1rea da sa\u00fade.</p>\r\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">O\u00a0<span>Requerimento n\u00ba 109/2025</span>, do Presidente da Casa, que incluiu na pauta o\u00a0<span>Projeto de Lei n\u00ba 82/2025</span>\u00a0do Executivo, foi aprovado por 10 votos. O pr\u00f3prio PL 82/2025, que autoriza a inclus\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o no PPA e na LDO e abre um cr\u00e9dito especial de R$ 250.000,00 para patroc\u00ednio a eventos de terceiros pelas secretarias de Desporto, Cultura e Turismo, foi subsequentemente aprovado por 9 votos.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}