{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "Aprovada Ouvidoria na C\u00e2mara de Montenegro ", "html": "<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; \u00c9 um canal aberto para o recebimento de solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores.<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Ouvidoria Legislativa \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo da Mesa Diretora e de interlocu\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara de Vereadores e a sociedade.<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, encaminhar \u00e0 Mesa manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade sobre temas como: viola\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria dos direitos e liberdades fundamentais por parte da Administra\u00e7\u00e3o; sobre ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder e a respeito do funcionamento ineficiente dos servi\u00e7os legislativos e/ou administrativos da C\u00e2mara de Vereadores.<br />Conforme o projeto, a Ouvidoria ser\u00e1 composta pelo Vereador Ouvidor-Geral, o primeiro Secret\u00e1rio da Mesa e pelo Vereador Ouvidor-Geral Substituto, o segundo Secret\u00e1rio. Dentre as atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o sugerir, quando cab\u00edvel, a abertura de sindic\u00e2ncia ou inqu\u00e9rito destinado a apurar irregularidades de que tenha conhecimento, ocorridas no interior da C\u00e2mara de Vereadores. <br />&nbsp;&nbsp;&nbsp; O cidad\u00e3o poder\u00e1 formular sua peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Ouvidoria de tr\u00eas formas: pessoalmente, por e-mail ou pelo pr\u00f3prio link do site da C\u00e2mara. O Ouvidor-Geral dever\u00e1 tomar as provid\u00eancias no sentido de sua apura\u00e7\u00e3o, encaminhando a conclus\u00e3o \u00e0 Mesa Diretora, visando solu\u00e7\u00e3o do problema. <br />&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Ouvidoria responder\u00e1 em at\u00e9 30 dias, a contar do seu recebimento, as mensagens que lhes forem enviadas, sendo que este prazo ser\u00e1 de 45 dias quando a demanda necessitar de prazos, por iguais per\u00edodos, quando a complexidade do caso assim o exigir. <br />&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Consultor Jur\u00eddico da C\u00e2mara, Vinicius Kirsten, observa que a proposta est\u00e1 alinhada com os princ\u00edpios constitucionais da publicidade e da efici\u00eancia. <br />&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, M\u00e1rcio Miguel M\u00fcller (PTB), a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria \u00e9 mais um canal de di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o. <br /><br /></p>\r\n", "author_name": "mon", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/mon", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}