{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "CPI do Videomonitoramento em vota\u00e7\u00e3o quinta", "html": "\r\n<p><br /><br />1) Qual o motivo que levou a Administra\u00e7\u00e3o atual a rescindir o contrato que a Administra\u00e7\u00e3o anterior firmou com a empresa Solu\u00e7\u00f5es Sistema de Seguran\u00e7a Ltda. 2) Quais as consequ\u00eancias ocasionadas pela referida rescis\u00e3o contratual. <br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Requerimento foi assinado por cinco vereadores: M\u00e1rcio M\u00fcller (PTB), Renato Kranz (PMDB), Rose Almeida (PP), Carlos Einar de Mello (PP) e Gustavo Zanatta (PP). A Mensagem Justificativa diz que havia um contrato assinado, prevendo a instala\u00e7\u00e3o de 13 C\u00e2meras de Videomonitoramento no munic\u00edpio, e que o governo atual resolveu rescindir o contrato com a empresa. <br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para tanto alegava, em tese, interesse p\u00fablico e superfaturamento, bem como a possibilidade de ocorrer uma condena\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio devido a esta rescis\u00e3o (conforme o processo n\u00ba018/1.13.0002058-0), gerando mais um passivo aos cofres p\u00fablicos. <br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, os Vereadores apresentaram Requerimento para a forma\u00e7\u00e3o da CPI. No documento, consta que o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 90 dias. Caso aprovado em plen\u00e1rio, todos os partidos ter\u00e3o direito a ter representa\u00e7\u00e3o na CPI.<br />Dentre os participantes, ser\u00e1 escolhido o presidente e relator. Assim como na CPI do Lixo, todo o trabalho conta com o apoio t\u00e9cnico dos servidores da C\u00e2mara. Ap\u00f3s sua conclus\u00e3o, o relat\u00f3rio ser\u00e1 votado em plen\u00e1rio. <br />No processo de solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Requerimento, constam reportagens que demonstram o aumento da criminalidade, Pedidos de Informa\u00e7\u00e3o apresentados pelos Vereadores e suas respostas, atas das reuni\u00f5es na C\u00e2mara com o tema \u201cvideomonitoramento\u201d e respectivas grava\u00e7\u00f5es. <br />O presidente do Legislativo, Vereador Renato Kranz (PMDB) lembra que a abertura de uma CPI \u00e9 o instrumento que visa apurar os fatos e, encontrada alguma irregularidade, responsabilizar os envolvidos. \u201cEstamos exercendo o papel do Vereador, que \u00e9 o de fiscalizar, visando atender a demanda latente da popula\u00e7\u00e3o\u201d, conclui. <br />Tamb\u00e9m ser\u00e3o votados ainda dois Requerimentos. O 056/14, do Vereador Ademir Fachini (PDT), prop\u00f5e encontro no Legislativo para tratar de quest\u00f5es envolvendo a distribui\u00e7\u00e3o de fraldas geri\u00e1tricas na Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social. Fachini quer reunir as Secretarias da Sa\u00fade e de Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social, al\u00e9m do Conselho do Idoso. J\u00e1 o Requerimento n\u00b0057/14 prop\u00f5e reuni\u00e3o para tratar sobre a concess\u00e3o de incentivos (subs\u00eddios) \u00e0s casas de amparo e institui\u00e7\u00f5es de apoio do munic\u00edpio, as devidas contrapartidas e a operacionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Ser\u00e3o convidados: Executivo, Representantes das Institui\u00e7\u00f5es Casa de Amparo M\u00e3o de Deus, Lar Sagrada Fam\u00edlia, Abrigo P\u00e3o dos Pobres e APAE. <br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A sess\u00e3o da C\u00e2mara tem in\u00edcio \u00e0s 19h, aberta ao p\u00fablico.<br /><br />&nbsp;&nbsp;&nbsp; <br /><br /></p>\r\n", "author_name": "mon", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/mon", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}