{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "D\u00edvida do Projeto CURA \u00e9 impag\u00e1vel", "html": "<p>Em 1978, com a possibilidade de desenvolvimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio, em decorr\u00eancia da instala\u00e7\u00e3o do Polo Petroqu\u00edmico, os administradores contra\u00edram o empr\u00e9stimo para a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias melhorias, especialmente no lado oeste - Grande Timba\u00fava. Como o Munic\u00edpio n\u00e3o dispunha de recursos para obras como a Avenida J\u00falio Renner, Corpo de Bombeiros, Biblioteca P\u00fablica, Escola Jos\u00e9 Pedro Steigleder, pr\u00e9dio da Assist\u00eancia, saneamento e pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, foi necess\u00e1rio o financiamento. Isto se tornou um problema, que parece n\u00e3o mais ter solu\u00e7\u00e3o. <br />\u00a0\u00a0 \u00a0Em reuni\u00e3o proposta pelo Vereador Gustavo Zanatta (PP) na C\u00e2mara o Secret\u00e1rio da Fazenda, J\u00falio Hoffmeister, deixou muito claro que a d\u00edvida do Munic\u00edpio com o Estado referente ao Projeto Cura \u00e9 \u201cimpag\u00e1vel\u201d. O encontro, presidido pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) - \u201cNan\u00e1\u201d, contou com a participa\u00e7\u00e3o das Procuradoras do Estado, Marcela Vargas e Ver\u00f4nica Bocchese e a Procuradora do Munic\u00edpio, Juliana Steigleder Becker. \u00a0<br />\u00a0\u00a0 \u00a0Como proponente Gustavo Zanatta disse que o objetivo seria trazer \u00e0 tona esta discuss\u00e3o da d\u00edvida, e buscar uma negocia\u00e7\u00e3o junto ao Estado. \u201cN\u00e3o podemos ficar pagando uma d\u00edvida que s\u00f3 cresce, nunca diminui o capital\u201d, aponta o vereador. A resposta a Pedido de Informa\u00e7\u00e3o que apresentou em fevereiro foi a de que o saldo devedor era de mais de R$ 65 milh\u00f5es. \u201cNo of\u00edcio consta que, na \u00e9poca do empr\u00e9stimo, a d\u00edvida contratada era de 997.272 UPC, que hoje correspondem a R$ 22.887.392,40. N\u00e3o vamos conseguir quit\u00e1-la nunca, da forma como vem crescendo o seu valor\u201d, refor\u00e7a Zanatta. <br /><strong>Prefeitura vem pagando R$ 87 mil por m\u00eas</strong><br />\u00a0\u00a0 \u00a0Devido \u00e0 negocia\u00e7\u00f5es feitas em 2004, o Munic\u00edpio vem pagando em torno de R$ 87 mil mensais.\u00a0 Segundo Hoffmeister, mesmo quitando em dia a d\u00edvida continua crescendo, sendo que em abril chegou a R$ 66 milh\u00f5es. Hoffmeister comentou que em 2014 o ex-secret\u00e1rio da Fazenda do Munic\u00edpio, Astor Scherer fez um grande estudo sobre o tema e todo material foi entregue ao Governador do Estado Tarso Genro, juntamente com o of\u00edcio 254/14, de 28 de mar\u00e7o, assinado pelo Prefeito Paulo Azeredo. No documento, constou a situa\u00e7\u00e3o atual da d\u00edvida, sua origem, estudo de viabilidade econ\u00f4mico-financeira do Projeto, contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, falhas no projeto/consequ\u00eancias e alternativas propostas para solucionar esta d\u00edvida impag\u00e1vel. <br />\u00a0\u00a0 \u00a0Com base em elementos comprobat\u00f3rios contidos num dossi\u00ea, demonstrado que mesmo ap\u00f3s trinta anos da instala\u00e7\u00e3o do Polo Petroqu\u00edmico, o Munic\u00edpio ainda n\u00e3o recuperou sua capacidade financeira e est\u00e1 longe de alcan\u00e7ar as metas hipoteticamente projetadas em 1976. \u00a0<br />\u00a0\u00a0 \u00a0Al\u00e9m da entrega de toda documenta\u00e7\u00e3o com o estudo t\u00e9cnico que resultou no dossi\u00ea, o Prefeito pediu que o Estado - na condi\u00e7\u00e3o de avalista e maior beneficiado com o retorno de ICMS gerado pelo Polo Petroqu\u00edmico (em torno de 75% a 80% do valor total) no per\u00edodo de seu funcionamento \u2013 encaminhasse um Projeto de Lei \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado, concedendo ao Mun\u00edcipio a remiss\u00e3o de 75% do saldo devedor deste financiamento, remanescendo sob sua responsabilidade o valor de 25% da d\u00edvida junto \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado, deduzidos os valores j\u00e1 amortizados. <br />As duas Procuradoras receberam c\u00f3pias dos documentos, afirmando que iriam entregar o material ao Procurador Geral do Estado. Adiantaram que seria necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda do Estado. <br />O Vereador Gustavo Zanatta dever\u00e1 apresentar uma Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Luiz Am\u00e9rico Alves Aldana, sugerindo a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Gestor de Acompanhamento e Negocia\u00e7\u00e3o da D\u00edvida do Munic\u00edpio com o Estado.\u00a0 Acredita que devessem fazer parte entidades como ACI, CDL, OAB/Montenegro, Associa\u00e7\u00e3o de Contabilistas, C\u00e2mara e Prefeitura.\u00a0 O Vereador Nan\u00e1 sugeriu que fosse realizado um novo encontro dentro de 30 dias. <br />\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0<br /><br /></p>", "author_name": "mon", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/mon", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}