{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "LDO 2023 vai ser votada nesta quinta, 29", "html": "<p>A lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, para o exerc\u00edcio do ano de 2023, vai ser votada nesta quinta-feira, 29. O projeto de lei segue o prazo regulamentar previsto no do art.102-A, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que vai balizar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o ano que vem.</p>\r\n<p>A LDO foi elaborada em estrita observ\u00e2ncia aos dispositivos legais, com destaque \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 101/2000, a qual estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal.</p>\r\n<p>As receitas consolidadas do munic\u00edpio foram estimadas em R$ 278.069.550,00, o que representa um aumento de cerca de 10% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto no ano de 2022 para as administra\u00e7\u00f5es diretas e indiretas do Munic\u00edpio. Neste caso o Executivo, o Legislativo e a Fundarte. A proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseado no atual cen\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da p\u00f3s pandemia do CORONAVIRUS, com a retomada do crescimento.</p>\r\n<p><b>Executivo Municipal</b> <b>\u2013 </b>Com maior fatia de investimentos por conta da estrutura que mant\u00e9m o munic\u00edpio, a prefeitura vai poder contar com um montante estimado em<b> </b>R$ 265.582.250,00.</p>\r\n<p><b>C\u00e2mara Municipal de Vereadores -</b> Investimento e custeio previsto para 2023 com total de R$ 5.600.000,00.</p>\r\n<p><b>Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Artes \u2014 FUNDARTE -</b> Investimento e custeio no valor de R$ 6.887.300,00.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}