{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "Projetos de Lei s\u00e3o aprovados pela CGP ", "html": "<p>Os vereadores, integrantes da Comiss\u00e3o Geral de Pareceres, aprovaram dois projetos de lei do executivo montenegrino que diz respeito \u00e0 RSC 287. O primeiro ratifica o protocolo de intens\u00f5es firmado entre o munic\u00edpio de Montenegro e a Empresa Ga\u00facha de Rodovias, que tem como objetivo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra da travessia urbana na RSC 287, entre as ruas Cel. Ant\u00f4nio In\u00e1cio e Ramiro Barcelos.</p>\r\n<p>O outro, solicita a inclus\u00e3o nas metas e prioridades do Plano Plurianual, na LDO, a abertura de um cr\u00e9dito especial no valor de R$ 6.000,000,00. O valor vai ser aplicado, dentro do programa de Mobilidade Urbana, nas obras da RSC 287. Com a verba dispon\u00edvel a prefeitura vai poder dar andamento na contrata\u00e7\u00e3o da empresa especializada na execu\u00e7\u00e3o das obras da travessia.</p>\r\n<p><strong>Reposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores tamb\u00e9m foi discutido pela CGP</strong><br />Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram, mas ainda depende de aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos demais edis, no plen\u00e1rio da Casa Legislativa, o projeto de lei complementar que disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores p\u00fablicos do executivo e do legislativo.</p>\r\n<p>O tema foi bastante discutido entre os integrantes da comiss\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 173/2020, que tem como objetivo impedir o aumento de despesa com pessoal. No entanto esta mesma lei n\u00e3o interfere na reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, que promove a recupera\u00e7\u00e3o da perda salarial provocada pela infla\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Hoje este valor de reposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar 4,52%, de acordo com o \u00cdndice de Pre\u00e7o do Consumidor Amplo, o IPCA. A mat\u00e9ria vai ser votada nesta quinta-feira, 04, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria que inicia \u00e0s 17 horas.</p>\r\n<p><strong>Estacionamento Rotativo e alagamentos na Osvaldo Aranha</strong><br />Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram o pedido de reuni\u00e3o, do vereador Felipe Kinn da Silva, para discutir a permiss\u00e3o ao usu\u00e1rio do estacionamento rotativo, de poder contar com uma toler\u00e2ncia de 15 minutos ao estacionar nas \u00e1reas azuis, no centro de Montenegro.</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, o legislador solicitou que seja abordado, neste encontro, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento da tarifa ap\u00f3s o uso do espa\u00e7o. A reuni\u00e3o deve contar com a presen\u00e7a de integrantes do executivo montenegrino e da empresa que vai operar o estacionamento rotativo.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m foi aprovado o agendamento de reuni\u00e3o, a pedido do vereador Talis Ferreira, para tratar sobre os alagamentos na Rua Osvaldo Aranha. Neste encontro foi solicitada a presen\u00e7a de integrantes do executivo representados pelas pastas da SMOP, SMGEP, SMVSU. </p>\r\n<p>Em fun\u00e7\u00e3o da bandeira preta estas reuni\u00f5es, mesmo aprovadas pela CGP e ap\u00f3s isso na sess\u00e3o ordin\u00e1ria, ainda aguardam abertura no calend\u00e1rio do legislativo para serem realizadas.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}