{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 tema de reuni\u00e3o ", "html": "<p>A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas dentro do munic\u00edpio de Montenegro foi o tema de um encontro que aconteceu na Esta\u00e7\u00e3o da Cultura, no Espa\u00e7o Braskem. Acompanhada pelo presidente da C\u00e2mara de Vereadores a reuni\u00e3o abordou a quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o de terras urbanas como uma medida de grande alcance social, econ\u00f4mico, urban\u00edstico e ambiental.</p>\r\n<p>O encontro foi proposto pela Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Social e Cidadania que est\u00e1 desenvolvendo o projeto \u201cNossa Terra\u201d, que promove meios para que a popula\u00e7\u00e3o que resida nestas \u00e1reas tenha acesso \u00e0 titula\u00e7\u00e3o dos seus locais de moradia.</p>\r\n<p>O projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana segue a Lei n\u00ba13.465/2017, que trata deste assunto em n\u00facleos urbanos informais, por\u00e9m, j\u00e1 consolidados. A implementa\u00e7\u00e3o do programa consiste em um avan\u00e7o, em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas, para a titula\u00e7\u00e3o dos ocupantes de assentamentos urbanos como, por exemplo, a \u00e1rea pertencente \u00e0 extinta RFFSA.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}