{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "Vereadores aprovam CPI do Meio Ambiente ", "html": "<p>\u00a0\u00a0\u00a0 os motivos da desativa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Meio Ambiente pelo Executivo Municipal, o n\u00e3o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o 09/2016 do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de 01/12/2015 e a expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as Ambientais sem anu\u00eancia do CONDEMA, no per\u00edodo de vac\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o.<br />No texto, os Vereadores dizem que \u201ca comunidade assistiu perplexa a forma intempestiva, surpreendente espetaculosa que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal interveio no Conselho Municipal de Meio Ambiente, CONDEMA\u201d. Qualifica de uma \u201cforma ditatorial\u201d a maneira como foram recolhidos projetos que estavam sob an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o, a sua desativa\u00e7\u00e3o \u201csob o argumento de que algumas entidades que representam o conselho n\u00e3o haviam substitu\u00eddos seus representantes, mesmo depois de esgotado o prazo\u201d<br />\u00a0\u00a0 \u00a0\u201cO mais grave de tudo\u201d, prosseguem os Vereadores, \u00e9 que ap\u00f3s a destitui\u00e7\u00e3o do CONDEMA de forma intempestiva e ditatorial, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal n\u00e3o cumpriu a recomenda\u00e7\u00e3o 09/2015 do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que recomendava a imediata suspens\u00e3o de licen\u00e7as ambientais enquanto n\u00e3o estivesse regularmente constitu\u00eddo o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico, expedindo licen\u00e7as ambientais sem parecer do Conselho. N\u00e3o nos parece a forma correta de condu\u00e7\u00e3o em se tratando de um Conselho de grande import\u00e2ncia e que trabalha na preserva\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea imprescind\u00edvel que \u00e9 o meio ambiente. <br />\u00a0\u00a0 \u00a0A CPI ir\u00e1 investigar os fatos que foram mencionados, \u201cpara que no final, n\u00e3o pairem d\u00favidas sobre os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de licen\u00e7as nem a lisura dos atos administrativos na defesa dos princ\u00edpios constitucionais da transpar\u00eancia, da impessoalidade, da legalidade e da efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica\u201d. <br />\u00a0\u00a0 \u00a0A partir da aprova\u00e7\u00e3o o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o por parte dos oito partidos com assento na C\u00e2mara dos nomes que dever\u00e3o compor a CPI do Meio Ambiente. A Comiss\u00e3o \u00e9 formada por cinco membros sendo destes escolhidos o presidente e relator. O prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de 90 dias. <br /><strong>Outros projetos aprovados</strong><br />Os vereadores aprovaram os subs\u00eddios do Prefeito, Vice, Secret\u00e1rios e Vereadores conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. . As respectivas remunera\u00e7\u00f5es foram aprovadas sem qualquer reajuste ou perda inflacion\u00e1ria. <br /><strong>Academia de Sa\u00fade em Santos Reis</strong><br />Tamb\u00e9m aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 055/16, que trata da abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 100.000,00, para implanta\u00e7\u00e3o de Academias de Sa\u00fade nos bairros. Academia ser\u00e1 ao ar livre e instalada na localidade de Santos Reis. Contou ainda que o terreno foi doado por um popular. Boa parte deste recurso \u00e9 de emenda parlamentar do deputado federal Ronaldo Zulke (PT), no valor de R$ 80.000,00, tendo uma contrapartida de R$ 20.000,00 do Munic\u00edpio. <br /><br /></p>", "author_name": "mon", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/mon", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}