{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "Vereadores debatem Projetos de Lei na CGP", "html": "<p>A sess\u00e3o plen\u00e1ria ocorrer\u00e1 excepcionalmente nesta quarta-feira, dia 27, \u00e0s 19h, devido ao feriado nacional na sexta-feira.</p>\r\n<p>Projetos do Poder Executivo</p>\r\n<p>Entre os projetos discutidos, destacam-se o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 08/2024 e n\u00ba 09/2024, que autorizam o Executivo Municipal a contratar temporariamente um motorista, um assistente social e tr\u00eas entrevistadores para atuarem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habita\u00e7\u00e3o (SMDESCH).</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, foi abordado o Projeto de Lei n\u00ba022/2024, que inclui uma a\u00e7\u00e3o nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2024. Este projeto prev\u00ea a abertura de Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 1.770.974,97 para o Programa \"A Casa \u00e9 Sua RS\". O governo estadual disponibilizar\u00e1 R$ 800.000,00, enquanto o Executivo Municipal contribuir\u00e1 com R$ 970.974,97, para a constru\u00e7\u00e3o de casas populares em Montenegro.</p>\r\n<p>Projetos do Poder Legislativo</p>\r\n<p>No \u00e2mbito do Poder Legislativo, foi discutido o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que prop\u00f5e a inclus\u00e3o de dispositivos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal. Essa inclus\u00e3o visa a cria\u00e7\u00e3o do instituto das emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, al\u00e9m de estabelecer o prazo de resposta aos pedidos de informa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Por fim, foi apresentada a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira (PP), que expressa um \"Rep\u00fadio ao Decreto do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite\", o qual modifica o regulamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00f5es.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}