{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "Vereadores votam R$ 90 mil para a Educa\u00e7\u00e3o", "html": "<p>A C\u00e2mara vota na sess\u00e3o de 18 de maio o projeto de Lei 31/17, que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial de R$ 90.227,47, para esta finalidade. <br />\u00a0\u00a0 \u00a0De acordo com o texto assinado pelo Prefeito Luiz Am\u00e9rico Aldana (PSB) a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 70, enumera as a\u00e7\u00f5es consideradas como de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, vedada a destina\u00e7\u00e3o de recursos das Quotas Estadual e Municipal do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o ao pagamento de pessoal. <br />\u00a0\u00a0 \u00a0Ap\u00f3s analisar o processo, o Consultor Jur\u00eddico da C\u00e2mara, Adriano Bergamo, aponta pela constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa do projeto, aprovado na CGP de ter\u00e7a-feira por unanimidade, pelos Vereadores titulares. <br />\u00a0\u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m ser\u00e1 votado o PL n\u00ba 32/17, que autoriza o Executivo a convocar T\u00e9cnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, para Regime Suplementar de Trabalho (RST) junto ao Programa Sa\u00fade Prisional, na Penitenci\u00e1ria Modulada. Na pr\u00e1tica, permite que a Prefeitura amplie a carga hor\u00e1ria de trabalho destes profissionais para at\u00e9 40 horas semanais, para que atendam \u00e0s necessidades do servi\u00e7o. <br />Pelo trabalho em Regime Suplementar, o servidor perceber\u00e1 o valor correspondente ao vencimento b\u00e1sico observada a proporcionalidade das horas suplementares. Consta na Mensagem Justificativa do projeto que o RST ter\u00e1 prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo. <br />\u00a0\u00a0 \u00a0Fechando a pauta o Requerimento 045/17, da Vereadora Josi Paz (PSB), solicitando encontro na C\u00e2mara sobre a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Morro S\u00e3o Jo\u00e3o.<br /><br /><br /></p>", "author_name": "mon", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/mon", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}