{"provider_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br", "title": "EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA VIRTUAL", "html": "<p>Convoca\u00e7\u00e3o P\u00fablica para an\u00e1lise e discuss\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 046/2020, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2021 (LDO 2021). O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, TORNA P\u00daBLICO a quem interessar pelo presente EDITAL considerando as obriga\u00e7\u00f5es impostos em todo o Estado do Rio Grande do Sul em decorr\u00eancia da Pandemia de COVID 19, a CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA VIRTUAL de apresenta\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e discuss\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 046/2020, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2021 (LDO 2021), em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal n.\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, conforme segue:<br />1. DO ACESSO, PER\u00cdODO E FORMA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O:<br />1.1 DO ACESSO: https://www.montenegro.rs.leg.br/<br />1.2 DO PER\u00cdODO: das 8h do dia 22 at\u00e9 \u00e0s 23h59min do dia 25 de setembro de 2020.<br />1.3 O v\u00eddeo de apresenta\u00e7\u00e3o e a Proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO 2021 (Projeto de Lei n.\u00ba 046/2020) estar\u00e3o dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara de Vereadores.<br />1.4 Poder\u00e3o participar da Audi\u00eancia P\u00fablica Virtual de que trata este Edital e exclusivamente durante o per\u00edodo estabelecido no item 1.2 toda a sociedade civil, prefeito, vereadores, representantes de entidades constitu\u00eddas, assim como todos os mun\u00edcipes residentes e domiciliados no \u00e2mbito do munic\u00edpio, e demais interessados, encaminhando manifesta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: ldo2021@montenegro.rs.leg.br<br />1.5 Manifesta\u00e7\u00f5es encaminhadas fora do per\u00edodo estabelecido no item 1.2 n\u00e3o ser\u00e3o consideradas.<br />2. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS:<br />2.1 A Audi\u00eancia convocada por este EDITAL, est\u00e1 em acordo com o disposto no art. 48, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei Complementar Federal n.\u00ba 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ter\u00e1 na sua pauta o que segue: Apresenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo, da proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO 2021 (Projeto de Lei n.\u00ba 046/2020).<br />Gabinete da Presid\u00eancia, 17 de setembro de 2020.<br />Vereador Neri de Mello Pena - Cabelo<br />Presidente</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montenegro.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}