Após muitas discussões, debates e reuniões na Câmara, nesta quinta-feira (19) a Lei n° 4.759/2007, que reestrutura o Plano Diretor de Montenegro, teve seus Projetos de Leis Complementares aprovados pelos Vereadores.

Agora é Lei. Sancionada pelo Prefeito Luiz Américo Alves Aldana no dia 3 de julho, a Lei 6139/15, o projeto do Vereador Roberto Braatz (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade aos Bancos dotados de porta com detector de metal ter guarda-volumes à disposição dos usuários.

Altera a redação do art. 104, § 1º, da Lei Complementar n° 4.759, de 06 de novembro de 2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.

Agora é Lei. Sancionada pelo Prefeito Luiz Américo Alves Aldana no dia 3 de julho, a Lei 6139/15, o projeto do Vereador Roberto Braatz (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade aos Bancos dotados de porta com detector de metal ter guarda-volumes à disposição dos usuários.

Altera a redação do art. 104, § 1º, da Lei Complementar n° 4.759, de 06 de novembro de 2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.

Os Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate a Endemias poderão passar a ter direito à licença para tratamento de saúde em pessoa da família. Aprovado na CGP de terça (01), o projeto de lei 168/15, do Executivo, prevê que o benefício seja concedido, dependendo agora de aprovação da Câmara na sessão de quinta (03).

Os Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate a Endemias poderão passar a ter direito à licença para tratamento de saúde em pessoa da família. Aprovado na CGP de terça (01), o projeto de lei 168/15, do Executivo, prevê que o benefício seja concedido, dependendo agora de aprovação da Câmara na sessão de quinta (03).

Os passageiros do transporte coletivo de ônibus e micro-ônibus desde quarta-feira, 20 de março, passam a contar com o benefício da Lei nº 6.585, de 20 de março de 2019, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Montenegro, Cristiano Braatz – Von criando o Programa Parada Segura destinado a incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo por ônibus e micro-ônibus no município.