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Lei n.º 5.956/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 311.456,73 e a Alterar a redação do art. 10 da Lei n.o 5.374, de 2010, que
Cria empregos públicos para atuação em programas da saúde na Administração Municipal e disciplina o regime de emprego público do
pessoal contratado.
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.956/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 311.456,73 e a Alterar a redação do art. 10 da Lei n.o 5.374, de 2010, que
Cria empregos públicos para atuação em programas da saúde na Administração Municipal e disciplina o regime de emprego público do
pessoal contratado.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei 5.980.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h47
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leis-digitalizadas
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leis-5-957-14-a-5-996-14
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Câmara vota quarta alteração no Plano de Carreira do Magistério
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por adm
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publicado
29/10/2019
Em virtude do Feriado Municipal de quinta-feira, 31 de outubro, esta semana a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores ocorre quarta, 30, a partir das 19h. Em pauta, dois projetos de lei que dizem respeito aos servidores. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar 66/19, encaminhado pelo prefeito Kadu Müller.
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Lei n.o 6.104.pdf
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por admin
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11/07/2018 16h51
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Lei 5.991.pdf
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por admin
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11/07/2018 16h47
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leis-5-957-14-a-5-996-14
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Lei 5.943.pdf
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11/07/2018 16h46
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lei-n-o-5-888-2014-a
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Presidente da Câmara sanciona Lei do Concurso
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por mon
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publicado
14/02/2014
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última modificação
07/03/2016 11h58
Renato Kranz (PMDB), presidente da Câmara, sancionou na tarde desta sexta-feira (14) a Lei 5888/14. Institui gratificação aos servidores que atuaram na tarefa de fiscalização do recente concurso público
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Presidente da Câmara sanciona Lei do Concurso
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por mon
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publicado
14/02/2014
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última modificação
01/06/2016 11h04
Renato Kranz (PMDB), presidente da Câmara, sancionou na tarde desta sexta-feira (14) a Lei 5888/14. Institui gratificação aos servidores que atuaram na tarefa de fiscalização do recente concurso público
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Lei n.o 6.082.pdf
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por admin
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11/07/2018 16h50
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lei-6-036-14-a-6-090-15