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Lei n.o 6.113.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h51
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Lei n.º 6.071, de 18.02.15
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h58
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 680.000,00 (aquisição caminhão autobomba tanque para Corpo de Bombeiros).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.071, de 18.02.15
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h26
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 680.000,00 (aquisição caminhão autobomba tanque para Corpo de Bombeiros).
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Aprovados projetos aumentando exigência de construção das calçadas
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por adm
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publicado
15/03/2019
Proposta da Prefeitura que teve aceitação integral da Câmara, na sessão de 14 de março, foi o projeto de lei Complementar 17/19, propondo mudanças no Código de Obras, em função da necessidade de vincular a execução das calçadas com a emissão da carta de habite-se.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 6.032.pdf
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por admin
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11/07/2018 16h48
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
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Lei 5.895.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h44
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leis-digitalizadas
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lei-n-o-5-888-2014-a
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Lei 6.043.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h49
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leis-digitalizadas
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lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei n.º 6.211, de 14.09.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h55
Contrata, temporária e administrativamente, um Farmacêutico.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.211, de 14.09.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h30
Contrata, temporária e administrativamente, um Farmacêutico.
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.019 de 27.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h24
Firma convênio com a Associação Montenegrina de Artistas-AMARTI para repasse de R$ 122.000,00 – Natal Iluminado 2014
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014