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Lei n.º 5.998 de 29.09.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h24
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 212.800,00 (aquisição de calibrador eletrônico de frutas/incentivo à citricultura)Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
- CPI do Plano de Carreira: Responsável pelo cálculo atuarial será o primeiro ouvido
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por adm
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publicado
12/03/2019
O trabalho da CPI começará escutando o que tem a dizer o responsável pela realização do cálculo atuarial que embasou o novo Plano de Carreira. A data do depoimento será marcada nos próximos dias.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei 5.936.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h46 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-n-o-5-888-2014-a
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Lei n.o 6.224.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h57 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a
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Lei n.o 6.091.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h50 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei n.o 6.084.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h50 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei 6.005.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h48 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
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Lei 5.971.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h47 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-5-957-14-a-5-996-14
- Braatz apresenta novamente projeto de lei que proíbe propaganda em postes
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por mon
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publicado
29/11/2016
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última modificação
29/11/2016 14h58
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registrado em:
Roberto
A proibição de que seja colocada propaganda em postes volta a ser pauta em Montenegro. Terça (29) a CGP da Câmara discutiu o projeto de Lei Complementar nº03/16, do Vereador Roberto Braatz (PMDB).Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Gabinete para melhor gestão da segurança pública aprovado na Câmara
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por mon
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publicado
05/12/2014
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última modificação
07/03/2016 11h55
A Câmara aprovou na sessão de quinta (04) o projeto de lei 190/14, do Executivo, que o autoriza a conceder a exploração dos serviços de gestão, controle e arrecadação de tarifas do Estacionamento Rotativo Pago.Localizado em Sobre a Câmara Notícias