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Lei n.º 6.076, de 23.02.15
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h58
Firma convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro – APAE no valor de R$ 50.000,00.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.048, de 05.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h57
Procede concessão para exploração dos serviços de gestão, controle e arrecadação de tarifas do sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.202, de 18.08.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h55
Exclui ação da LDO 2015, inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 261.530,50 (exclui: ampliação e reforma da EMEF Adolfo Schuler - ampliação e reforma da EMEF Dona Clara Camarão; inclui: construção muro e grade de contenção EMEF Dr. Walter Belian).Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.176, de 24.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h54
Inclui programa no PPA 2014- 2017 e na LOA 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Aquisição Uniforme Escolar).Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.174, de 24.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h54
Firma convênio com o Clube do Comércio no valor de R$ 4.225,00 (projeto Canto Coral).Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.202, de 18.08.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h30
Exclui ação da LDO 2015, inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 261.530,50 (exclui: ampliação e reforma da EMEF Adolfo Schuler - ampliação e reforma da EMEF Dona Clara Camarão; inclui: construção muro e grade de contenção EMEF Dr. Walter Belian).Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.176, de 24.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h29
Inclui programa no PPA 2014- 2017 e na LOA 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Aquisição Uniforme Escolar).Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.174, de 24.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h29
Firma convênio com o Clube do Comércio no valor de R$ 4.225,00 (projeto Canto Coral).Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.076, de 23.02.15
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h26
Firma convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro – APAE no valor de R$ 50.000,00.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.048, de 05.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h25
Procede concessão para exploração dos serviços de gestão, controle e arrecadação de tarifas do sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015