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Lei n.o 6.093.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h50 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei 5.920.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h45 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-n-o-5-888-2014-a
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Lei n.º 6.248, de 28 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Institui o Programa de Regularização do Imposto Sobre Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis – ITBI.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.241, de 18 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.229, de 27 de novembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo, nutricionista, Assistente Social e Odontólogo para o regime suplementar de trabalho junto as Unidades Básicas de Saúde, à Unidade do Trabalhador e ao Programa de Atenção Domiciliar.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.285, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Montenegro.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.273, de 24 de março de 2016.
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última modificação
10/07/2018 19h53
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o contrato, temporário e administrativo, de um Psicólogo.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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CartadeServicosaoUsuario.pdf
- por adm — última modificação 03/08/2022 09h57 Localizado em Sobre a Câmara Ouvidoria
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Lei n.o 6.178.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h54 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a
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Lei n.o 6.110.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h51 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015