Altera redação do § 7º do art. 13 da Lei 4.434/06 - reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos de Montenegro.

Uma comitiva montenegrina esteve pessoalmente na Assembleia Legislativa, na manhã de quarta (12), levando seu testemunho favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 112/16, do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que trata sobre farmácias como estabelecimento de saúde,

O auxílio financeiro pode ser acessado por atletas, artistas, estudantes ou equipes amadoras que participem de competições oficiais

O projeto de lei 107/18, do Executivo, criando o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSB), entrou na pauta em Regime de Urgência, na sessão da Câmara do dia seis. Foi aprovado por oito votos (este tipo de matéria o Presidente não vota), e uma abstenção.

Abre crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (Amortização do PAC - pavimentação das Ruas Selma Wallauer e Ernesto Zietlow).

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A Câmara aprovou na sessão de quinta (04) o Requerimento 40/19, do Vereador Joel Kerber - agendamento de reunião para tratar sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a Unimed. E do Vereador Talis Ferreira, o Projeto de Decreto Legislativo 001/19, que concede o título de Cidadão Montenegrino ao 3º Sargento QPM-1 Paulo Sérgio Bettega Pimentel.