Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos, nos conjuntos habitacionais populares.

Acrescenta alínea c ao inciso III do art. 1º da Lei nº 4.980/08 – Auxílios e Subvenções 2009 (Grupo de Danças Estrela Gaudéria-EMEF Etelvino de Araújo Cruz).

A Câmara deverá proporcionar um espaço para explicar como funcionam os serviços de acolhimento a mulheres vítimas de violência. Aprovado na sessão de três de novembro o Requerimento 122/16, do Vereador Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”

A Câmara de Vereadores de Montenegro vota nesta quinta-feira (10), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 158/15, que altera o artigo 64 da Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Na prática, o teto salarial dos servidores, que é equivalente ao recebido pelos Secretários Municipais (R$ 6.646,50), passará a ser igual ao do Prefeito.

A Câmara de Vereadores de Montenegro vota nesta quinta-feira (10), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 158/15, que altera o artigo 64 da Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Na prática, o teto salarial dos servidores, que é equivalente ao recebido pelos Secretários Municipais (R$ 6.646,50), passará a ser igual ao do Prefeito.

Projetos vão a votação no plenário em sessão ordinária na noite desta quinta-feira, 19

O Vereador Cristiano Braatz (MDB) - “Von”, presidente da Câmara em 2019, quando exerceu o cargo de Prefeito durante as férias do titular, decidiu dar andamento a um antigo pleito dos defensores da causa animal.

Apresentada pelos quatro Vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara: Márcio Miguel Müller (PTB), Marcos Gehlen (PT) – Tuco, Gustavo Zanatta (PP) e Renato Antonio Kranz (PMDB), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/15, em pauta na sessão de 29 de outubro, modifica quem pode assumir a Prefeitura do Município quando estiverem impedidos o Prefeito e o Vice.

Apresentada pelos quatro Vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara: Márcio Miguel Müller (PTB), Marcos Gehlen (PT) – Tuco, Gustavo Zanatta (PP) e Renato Antonio Kranz (PMDB), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/15, em pauta na sessão de 29 de outubro, modifica quem pode assumir a Prefeitura do Município quando estiverem impedidos o Prefeito e o Vice.

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