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Lei n.º 5.949/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Denomina o dia 23 de setembro dia municipal da conscientização no trânsito "Pare na Faixa" e da outras providencias.
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.949/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Denomina o dia 23 de setembro dia municipal da conscientização no trânsito "Pare na Faixa" e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.o 6.102.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h51
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Lei n.o 6.107.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h51
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Câmara aprova projeto que iguala o valor da diária de todos os servidores
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por mon
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publicado
17/06/2016
O valor das diárias na Prefeitura de Montenegro agora é o mesmo para todos os servidores, a partir da aprovação pela Câmara, na sessão de 16 de junho, do projeto de lei Complementar 69/16, do Executivo. Foi mudada a redação do parágrafo 1º do artigo 74 da Lei 2635/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Três projetos sobre o Padrão de Vencimentos em pauta, quinta
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por mon
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publicado
16/12/2015
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última modificação
07/03/2016 11h59
Três matérias referentes ao padrão de vencimentos do funcionalismo em pauta na sessão de quinta (17), da Câmara. São os chamados Projetos de Lei Complementar (PLC), que não tratam sobre um novo tema, apenas trazem acréscimo à legislação existente. O PLC 177/15 altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar 2636/90, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 6.265, de 07 de março de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Recebe em doação um imóvel, com a superfície de 810,20m², matriculado sob o n.º 40.635, de propriedade da Sociedade Cultural Beneficente e Esportiva Santos Reis.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.257, de 22 de fevereiro de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Contrata, temporária e administrativamente, dois Atendentes de Farmácia.
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Três projetos sobre o Padrão de Vencimentos em pauta, quinta
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por mon
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publicado
16/12/2015
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última modificação
01/06/2016 11h06
Três matérias referentes ao padrão de vencimentos do funcionalismo em pauta na sessão de quinta (17), da Câmara. São os chamados Projetos de Lei Complementar (PLC), que não tratam sobre um novo tema, apenas trazem acréscimo à legislação existente. O PLC 177/15 altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar 2636/90, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município.
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Lei 6.021.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h48
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leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14