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Lei 6.075.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h50 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15
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Índice de Leis n.º 341/1951 a 695/1954
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por mon
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publicado
09/01/2014
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última modificação
10/07/2018 20h19
Ementário da Legislação Municipal de Montenegro - Leis n.º 341/1951 a 695/1954.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 341/1951 a 695/1954
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Índice de Leis n.º 341/1951 a 695/1954
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por mon
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publicado
09/01/2014
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última modificação
10/07/2018 20h14
Ementário da Legislação Municipal de Montenegro - Leis n.º 341/1951 a 695/1954.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 341/1951 a 695/1954
- Vereadores aprovam isenção de ITBI para famílias de baixa renda
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por adm
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publicado
14/12/2018
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite de quinta-feira (13), o projeto de lei do Executivo que irá possibilitar a famílias de baixa renda que estejam enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, escriturarem seus imóveis.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Câmara aprova, em primeiro turno, proposta de emenda impositiva na LOA
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por adm
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publicado
01/10/2021
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última modificação
01/10/2021 12h01
Prevista em Lei a votação de segundo turno da Lei Orçamentária Anual acontece nos próximos diasLocalizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.o 6.187.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h54 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a
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Lei n.o 6.128.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h52 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Lei 6.025.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h48 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
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Lei n.o 6.214.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h56 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a
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Lei n.o 6.037.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h49 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15