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Lei n.º 6.099, de 06.04.15
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por mon
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publicado
08/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 801.483,29 (construção de EMEI no Bairro Centenário).Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
- Vereadores aprovam projeto que torna o COMDIM deliberativo
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por adm
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publicado
02/08/2019
A Câmara de Vereadores, na sessão de 1º de agosto, aprovou um projeto de lei do Executivo que fortalece o COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Torna o órgão, que é consultivo, também deliberativo. O 44/19 é justificado “tendo em vista a pretensão do Conselho em se tornar órgão de deliberação para prover recursos para implantação de políticas públicas, programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas à mulher e seus filhos, no município de Montenegro”, diz o prefeito Carlos Eduardo Müller (Progressistas).Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.º 6.099, de 06.04.15
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por mon
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publicado
08/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h27
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 801.483,29 (construção de EMEI no Bairro Centenário).Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.005 de 13.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h24
Abre crédito especial de R$ 458,92 (devolução saldo Prêmio Darcy Ribeiro)Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
- Câmara irá agendar reunião sobre o projeto de fornecimento de canabidiol (CBD) pelo Município
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por adm
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publicado
23/04/2024
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última modificação
24/04/2024 09h43
Na manhã de terça-feira, dia 23, os vereadores da CGP (Comissão de Geral de Pareceres) reuniram-se para discutir as matérias que serão apreciadas no plenário da Câmara de Vereadores, na próxima sessão: Requerimento agendamento de reunião nº 22/2024, do vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), para tratar sobre projeto de implantação do fornecimento de canabidiol (CBD) pelo Município.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.o 6.166.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h54 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a
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Lei n.o 6.164.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h54 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Lei n.o 6.095.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h50 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei 5.907.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h45 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-n-o-5-888-2014-a
- Projetos de Lei são aprovados pela CGP
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por adm
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publicado
02/03/2021
Agora as matérias vão ser analisadas, discutidas e, aprovadas ou não, na sessão ordinária desta quinta, 04.Localizado em Sobre a Câmara Notícias