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Câmara recebe projeto do Executivo que altera o Plano de Carreira dos Servidores
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por adm
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publicado
18/07/2018
O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, Rafael Antônio Riffel esteve na Câmara, na manhã de quarta (18), para entregar ao presidente do Legislativo, Vereador Erico Velten, o Projeto de Lei Complementar 66/18, que propõe reformas no Plano de Carreira dos Servidores.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 004092013
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por mon
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publicado
13/09/2013
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última modificação
11/07/2018 18h14
RÁDIO EDITORA PICOS LTDA. - prestação de serviços de veiculação de spot de 30 segundos, com a finalidade de aproximar a comunidade do Legislativo Municipal.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2013
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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última modificação
18/04/2016 10h27
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 006092013
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por mon
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publicado
13/09/2013
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última modificação
11/07/2018 18h14
EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ LTDA. - Prestação de serviços de publicação, com a finalidade de aproximar a comunidade do Legislativo Municipal.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2013
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TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2014
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por mon
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publicado
18/08/2014
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última modificação
11/07/2018 18h08
arquivo em formato Word.
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Transparência
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2014
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TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2014
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Crédito especial para entidades culturais de Montenegro vai ser votado na quinta, 16
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por adm
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publicado
14/02/2023
Aporte financeiro ainda é as emendas impositivas do ano de 2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.490, de 15 de agosto de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h06
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 10.000,00 (aquisição máquinas e equipamentos p/ SMMA).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Lei n.º 5.400, de 18 de março de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Altera a redação do art.70 da Lei n.º 5.328/10, que reformula e consolida a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o COMCRAD; o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Retirado da pauta projeto que obriga o atendimento em tempo menor
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por mon
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publicado
25/04/2016
Baseada no Regimento Interno, na sessão de 10 de março a presidência da Câmara determinou a retirada da pauta de votações o projeto de lei 019/15, do Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e correspondentes
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado recurso para obra do espaço multiuso, em Serra Velha
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por mon
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publicado
07/08/2015
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última modificação
01/06/2016 10h58
Os vereadores aprovaram na sessão de quinta (6), por unanimidade o Projeto de Lei (PL) - nº130/15, incluindo ação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e abre crédito especial de R$ 504.320,56, para construção do Espaço Multiuso Comunitário da localidade de Serra Velha. Agora, só depende de o Executivo realizar o processo licitatório e contratar empresa para erguer o espaço multiuso com área total de 614 metros quadrados.
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Backup_MON
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