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Leis n.º 2.173/1980 a 2.589/1989
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por mon
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publicado
09/01/2014
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última modificação
10/07/2018 20h11
Arquivo contendo o conjunto de Leis n. 2.173/1980 a 2.589/1989.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 2.173/1980 a 2.589/1989
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Reunião define isenção de IPTU para áreas rurais em perímetro urbano
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por adm
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publicado
12/08/2021
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última modificação
12/08/2021 11h05
Em acordo, prefeito Gustavo Zanatta se comprometeu a enviar um projeto de alteração de lei para o Legislativo e, assim, extinguir a cobrança de IPTU de produtores que tem terras em áreas consideradas urbanas.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Programa Municipal Antidrogas finalmente chega à Câmara e é aprovado
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por mon
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publicado
05/09/2014
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última modificação
07/03/2016 11h58
O projeto de lei 100/14, que institui o Programa Municipal Antidrogas (PROMAD) foi aprovado na sessão de quatro de setembro. A matéria chegou à Câmara após muita pressão do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e do próprio Legislativo, inclusive com obstrução de pauta. Atendendo sugestão do Consultor Jurídico da Casa, Vinicius Kirsten, os Vereadores apresentaram emendas, com objetivo de melhorar a redação do projeto.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Programa Municipal Antidrogas finalmente chega à Câmara e é aprovado
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por mon
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publicado
05/09/2014
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última modificação
01/06/2016 11h04
O projeto de lei 100/14, que institui o Programa Municipal Antidrogas (PROMAD) foi aprovado na sessão de quatro de setembro. A matéria chegou à Câmara após muita pressão do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e do próprio Legislativo, inclusive com obstrução de pauta. Atendendo sugestão do Consultor Jurídico da Casa, Vinicius Kirsten, os Vereadores apresentaram emendas, com objetivo de melhorar a redação do projeto.
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Notícias
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Professor Vitório Gadonski vai receber homenagem da Câmara de Vereadores
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por adm
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publicado
13/07/2021
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última modificação
14/07/2021 09h49
Nome do professor vai se tornar nome da Rua 4, no Loteamento Pinheiros
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.152, de 25 de setembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h09
Firma termo de parceria com Associação, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. (Viabilizar acesso ao crédito pelos pequenos e micro empreendedores).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
23/12/2025 10h01
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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Lei n.º 5.154, de 25 de setembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h09
Contrata, temporária e administrativamente, 10 guardas municipais (SMAP).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Câmara vota 800 mil para pequenas obras em escolas municipais
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por adm
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publicado
08/08/2019
Melhorias de pouco vulto em cinco escolas municipais: o que compete ao Poder Legislativo será encaminhado na sessão de sete de agosto. É a discussão e votação do projeto de lei 47/19, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de R$ 800.000,00, um recurso do Fundeb. O projeto tem a data de 17 de julho, e ingressou na Câmara no dia seguinte.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.183, de 16 de novembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h10
Institui gratificação por risco de vida aos integrantes dos cargos de Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Fiscal de Posturas e Agente Fiscal.
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009