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Lei n.º 5.184, de 16 de novembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h10
Abre crédito especial de R$ 30.000,00 e firma convênio c/ Câmara de Dirigentes Lojistas de Montenegro – CDL (Promoção Sorte de Natal).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Lei n.º 5.463, de 20 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Excepciona a regra geral do art. 235 da LC n.º 2.635/90, e prorroga os contratos temporários dos profissionais que atuam na ESF, PACS e Combate à Dengue.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Câmara votará projetos nas áreas da educação, cultura e turismo.
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por adm
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publicado
01/08/2018
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última modificação
01/08/2018 11h04
Em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira (02.08), o Projeto de Lei nº 065/2018, que tem por objetivo dispor sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que comprovem regularidade fiscal, para realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários e festividades que executar no território do Município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Programa Acolhimento Familiar é aprovado por unanimidade
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por adm
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publicado
22/07/2022
O programa de acolhimento familiar consiste em selecionar e capacitar famílias para serem os guardiões legais de uma criança ou adolescente.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova a convocação de quatro Secretários Municipais
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por mon
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publicado
25/04/2014
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última modificação
01/06/2016 10h59
Aprovada na Sessão de 24 de abril a convocação de quatro Secretários do Município, para prestar esclarecimentos na Câmara.
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Backup_MON
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Notícias
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Câmara aprova a convocação de quatro Secretários Municipais
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por mon
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publicado
25/04/2014
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última modificação
07/03/2016 11h52
Aprovada na Sessão de 24 de abril a convocação de quatro Secretários do Município, para prestar esclarecimentos na Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam a contratação emergencial de professores municipais
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por adm
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publicado
07/05/2021
A matéria foi debatida em CGP e votada na Sessão Extraordinária realizada na manhã de hoje, 07.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata Abertura Nova Proposta Técnica
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por mon
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publicado
14/11/2014
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última modificação
11/07/2018 18h08
Reunião da Comissão Permanente de Licitações para, em virtude da aplicação do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, proceder a abertura e julgamento do envelope n.º 02, Proposta Técnica (nova).
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Transparência
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2014
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TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2014
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Lei Complementar n.º 5.418, de 15 de abril de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município (reajuste 6%).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 004082015
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por mon
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publicado
06/08/2015
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última modificação
11/07/2018 18h13
Contratação de empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo) para a prestação de serviço de telefonia móvel celular na modalidade pós-pago, com fornecimento de Sim Cards (chip), aparelhos, em regime de comodato, consoante especificações constantes do Projeto Básico. (TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2015)
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2015