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Lei n.º 6.009 de 13.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Denomina Estrada dos Oliveiras um logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Relator pede cassação do Prefeito em cinco itens e absolvição em dois
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por mon
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publicado
20/05/2015
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última modificação
01/06/2016 11h05
Encerrou seus trabalhos a Comissão Processante que atuou no processo do Pedido de Impeachment do Prefeito Paulo Azeredo (PDT), tendo como objeto a construção da Ciclovia na Rua Capitão Cruz.
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Notícias
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Lei n.º 6.009 de 13.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h24
Denomina Estrada dos Oliveiras um logradouro público.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei 5.977.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h47
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leis-digitalizadas
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leis-5-957-14-a-5-996-14
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Lei 5.908.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h45
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leis-digitalizadas
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lei-n-o-5-888-2014-a
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Lei Complementar n.º 5.911/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei Complementar n.º 5.911/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.o 6.225.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h57
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-6-166-a
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Lei 6.057.pdf
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por admin
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11/07/2018 16h49
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leis-digitalizadas
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lei-6-036-14-a-6-090-15
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Projeto de Lei Complementar nº 029/2024
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por adm
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última modificação
22/10/2024 09h30
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.
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Processo Legislativo
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Audiência Pública Plano Diretor 2024