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Lei n.º 6.013 de 20.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
—
última modificação
10/07/2018 20h24
Altera redação do art. 1º da Lei nº 5.976/14-abre crédito especial e firma convênio APAE (11º Encontro APAEs)
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.º 6.013 de 20.10.14
-
por mon
—
publicado
11/03/2015
—
última modificação
10/07/2018 19h59
Altera redação do art. 1º da Lei nº 5.976/14-abre crédito especial e firma convênio APAE (11º Encontro APAEs)
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.o 6.123.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h51
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leis-digitalizadas
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Lei n.o 6.105.pdf
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11/07/2018 16h51
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Lei 6.062.pdf
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11/07/2018 16h50
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leis-digitalizadas
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lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei n.o 6.118.pdf
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11/07/2018 16h51
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leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Lei n.º 6.063, de 30.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h58
Altera a alíquota prevista no § 7º do art. 13 da Lei nº 4.434/06-reestrutura o RPPS dos servidores efetivos (11,87%).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.063, de 30.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h26
Altera a alíquota prevista no § 7º do art. 13 da Lei nº 4.434/06-reestrutura o RPPS dos servidores efetivos (11,87%).
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.057, de 29.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h58
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para 2015.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.057, de 29.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h25
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para 2015.
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015