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Lei n.o 6.220.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h57 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a
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Lei 6.030.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h48 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
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Lei 5.965.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h46 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-5-957-14-a-5-996-14
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Lei 5.919.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h45 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-n-o-5-888-2014-a
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Lei n.º 6.105, de 10.04.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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última modificação
10/07/2018 19h55
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro (7,55%).Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Lei n.º 6.105, de 10.04.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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última modificação
10/07/2018 20h27
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro (7,55%).Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Lei n.º 5.935/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Altera a redação dos arts. 7º e 8° e revoga o art. 9° da Lei n.º 5.889, de 2014, que decreta Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, desafetar os imóveis, conceder legitimação de posse relativa ao Prolongamento da Rua 01 - Loteamento Vitória, Bairro Santa Rita.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.935/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Altera a redação dos arts. 7º e 8° e revoga o art. 9° da Lei n.º 5.889, de 2014, que decreta Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, desafetar os imóveis, conceder legitimação de posse relativa ao Prolongamento da Rua 01 - Loteamento Vitória, Bairro Santa Rita.Localizado em Leis Legislação Municipal Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
- Vereadores votam alteração na Lei de Incentivos para atrair novos investidores
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por mon
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publicado
14/02/2018
Na pauta de votações da Câmara, quinta, o Projeto de Lei nº78/17, do Executivo, propondo mudança na Lei de Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.º 6.098, de 06.04.15
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por mon
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publicado
08/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.084/15, que inclui ação na LDO 2015 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$ 274.455,71 (construção pista de skate no bairro aeroclube).Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015