Acrescenta artigo à LC nº 4.010/03, Código Tributário (obrigatoriedade da declaração eletrônica para tomadores de serviços).

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí (Comitê Caí) fará sua próxima reunião mensal em Montenegro, na sede da Câmara de Vereadores, dia 25 de abril (terça-feira), pela manhã.

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Na revisão da lei federal 10.172, de 2001, que criou o Plano Nacional de Educação, prevista para ocorrer em dez anos consta a Meta IV, que atinge diretamente entidades filantrópicas como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE.

Na revisão da lei federal 10.172, de 2001, que criou o Plano Nacional de Educação, prevista para ocorrer em dez anos consta a Meta IV, que atinge diretamente entidades filantrópicas como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE.

A autorização para o Videomonitoramento em Montenegro teve projeto aprovado na CGP da Câmara, na manhã desta terça (23). O projeto de lei 66/15, do Executivo, o autoriza a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Brigada Militar, visando conjugação de esforços entre os participantes.

A autorização para o Videomonitoramento em Montenegro teve projeto aprovado na CGP da Câmara, na manhã desta terça (23). O projeto de lei 66/15, do Executivo, o autoriza a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Brigada Militar, visando conjugação de esforços entre os participantes.

Valor é referente a um repasse de emenda parlamentar do senador Lasier Martins (Podemos)