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Lei Complementar n.º 5.941/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de
1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.937/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Altera a redação da ementa e do art. 1° da Lei n° 5.860, de 2013, que firma convênio com o Estado
do Rio Grande do Sul e abre crédito especial no valor de R$ 359.342,40.
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.937/2014
-
por mon
—
publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Altera a redação da ementa e do art. 1° da Lei n° 5.860, de 2013, que firma convênio com o Estado
do Rio Grande do Sul e abre crédito especial no valor de R$ 359.342,40.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 6.002 de 13.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO)
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.º 6.002 de 13.10.14
-
por mon
—
publicado
11/03/2015
—
última modificação
10/07/2018 20h24
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO)
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Câmara se reunirá para Sessão Extraordinária
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por mon
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publicado
22/01/2014
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última modificação
01/06/2016 11h00
A Sessão Extraordinária está agendada para ocorrer às 9h desta quinta-feira (23/01), no Plenário da Câmara de Vereadores.
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Lei n.o 6.152.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h53
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Câmara se reunirá para Sessão Extraordinária
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por mon
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publicado
22/01/2014
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última modificação
07/03/2016 11h53
A Sessão Extraordinária está agendada para ocorrer às 9h desta quinta-feira (23/01), no Plenário da Câmara de Vereadores.
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Notícias
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Projeto de Lei pode dar a mães solo prioridade no acesso a vagas em escolas infantis
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por adm
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publicado
06/12/2022
O documento prevê, ainda, a oferta de serviços em áreas que possam dar crescimento profissional a essas mulheres
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar n.º 5.943/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 cargo de Auxiliar de Consultório Dentário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de
Carreira dos Servidores.
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014