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Lei 5.981.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h47 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-5-957-14-a-5-996-14
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696 A 1146.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h39 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-696-1954-a-1-146-1960
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Lei n.º 5.897/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Institui a designação distintiva de "Montenegro Cidade das Artes" e como designação distintiva complementar "Capital do Tanino e da Citricultura" .Localizado em Leis Leis Digitalizadas Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Leis n.º 696/1954 a 1.146/1960
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por mon
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publicado
09/01/2014
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última modificação
10/07/2018 20h13
Arquivo contendo o conjunto de Leis n. 696/1954 a 1.146/1960.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 696/1954 a 1.146/1960
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Lei n.º 5.897/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h01
Institui a designação distintiva de "Montenegro Cidade das Artes" e como designação distintiva complementar "Capital do Tanino e da Citricultura" .Localizado em Leis Legislação Municipal Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei 6.014.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h48 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
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Lei n.º 5.986/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Institui gratificação por risco de vida aos servidores públicos que exercem suas funções no interior da Penitenciária Modulada Estadual Agente Penitenciário Jair Fiorin-PMAPJF.Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.986/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h01
Institui gratificação por risco de vida aos servidores públicos que exercem suas funções no interior da Penitenciária Modulada Estadual Agente Penitenciário Jair Fiorin-PMAPJF.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
- APÓS REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, CÂMARA APROVA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FOMENTO À CULTURA
- por adm — publicado 28/06/2024 — última modificação 28/06/2024 14h11 Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.o 6.219.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h57 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a