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LC n.º 6.192, de 24.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h29
Cria 1 (um) cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de
Carreira dos Servidores.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.o 6.038.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h49
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leis-digitalizadas
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lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei n.o 6.094.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h50
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leis-digitalizadas
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lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei 5.958.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h46
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leis-digitalizadas
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leis-5-957-14-a-5-996-14
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Lei n.º 6.096, de 06.04.15
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por mon
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publicado
08/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 30.000,00 (reforma da antiga atafona).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.096, de 06.04.15
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por mon
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publicado
08/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h26
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 30.000,00 (reforma da antiga atafona).
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Anderson Guedes Ferreira é homenageado com projeto de lei para denominação de rua
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por adm
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publicado
25/08/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 5.998.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h47
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
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Veto do prefeito é analisado na primeira CGP de 2017
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por mon
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publicado
03/01/2017
Na primeira reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira (03), os dez novos vereadores estiveram presentes. Presidida pelo vereador Neri Pena (PTB) “Cabelo” a CGP analisou e votou o veto do prefeito Luiz Américo Alves Aldana ao Projeto de Lei Complementar nº03/2016.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 6.003 de 13.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial de R$ 275.000,00 (construção galpão de triagem e reciclagem)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014