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Lei n.º 6.210, de 14.09.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h30
Altera os artigos 10 e 20 da Lei n.º 6.207/15, que inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$930. 000,00 (recuperação do talude Cais do Porto do Rio Caí).Localizado em Leis Leis Digitalizadas Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
- Diretrizes Orçamentárias: projeto encaminhado nesta segunda à Câmara
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por mon
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publicado
03/09/2013
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última modificação
01/06/2016 11h01
A Prefeitura remeteu à Câmara segunda, dois de setembro, o projeto de lei 99/13, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014.Localizado em Backup_MON Notícias
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Lei n.o 6.193.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h55 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a
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Lei n.o 6.087.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h50 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei 6.052.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h49 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei 6.047.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h49 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei 5.951.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h46 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas lei-n-o-5-888-2014-a
- Diretrizes Orçamentárias: projeto encaminhado nesta segunda à Câmara
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por mon
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publicado
03/09/2013
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última modificação
07/03/2016 11h54
A Prefeitura remeteu à Câmara segunda, dois de setembro, o projeto de lei 99/13, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.º 6.203, de 18.08.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h55
Revoga o art. 2° da Lei n.º 1.812/69, que autoriza a doação de um terreno ao Serviço Social da Indústria - SESI e firma aditivo à escritura pública de doação do imóvel visando a exclusão da cláusula de reversão.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
- CÂMARA APROVA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA
- por adm — publicado 07/06/2024 Localizado em Sobre a Câmara Notícias