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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por adm
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última modificação
25/10/2024 09h50
Convocação para análise e discussão das matérias que tratam sobre alterações ao Plano Diretor.
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Processo Legislativo
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Audiência Pública Plano Diretor 2024
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Câmara vota nesta quinta reestruturação do regime de previdência dos funcionários públicos e novo prazo de concurso
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por adm
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publicado
15/12/2021
Projeto de Lei, se aprovado pelos vereadores, tem como objetivo atender o plano de custeio para manutenção dos benefícios presentes e futuros dos funcionários. Já sobre os concursos a alteração de data atende a Lei 173, que suspendeu os certames em todo o país.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 6.047, de 05.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h25
Cria 1 cargo de Atendente de Farmácia, Padrão 3, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,
instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei Complementar n.º 5.980/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Cria três cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei Complementar n.º 5.904/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Cria cargos de Professor Área I e Área 11 no Quadro do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943, de 2003.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei Complementar n.º 5.904/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Cria cargos de Professor Área I e Área 11 no Quadro do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943, de 2003.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei Complementar n.º 5.980/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h01
Cria três cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Vereadora Josi prepara Indicação sobre melhorias para o trabalho dos Conselheiros Tutelares
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por adm
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publicado
02/05/2019
A luta pelo suporte que há alguns anos o Conselho Tutelar vem reivindicando, “o qual entendemos necessário ter atendimento” foi tema esta semana de reunião na Câmara, coordenada por Josi Paz (PSB).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 5.929.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h45
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leis-digitalizadas
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lei-n-o-5-888-2014-a
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DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ALTERAÇÕES AO PLANO DIRETOR
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por adm
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publicado
22/10/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias