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Lei Complementar n.º 6.226, de 16 de novembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 2 (dois) enfermeiros.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
- Feriado da Reforma Protestante: projeto será votado na sessão antecipada para quarta
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por mon
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publicado
02/06/2015
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última modificação
01/06/2016 11h02
O projeto de lei 06/15, do Vereador Márcio Miguel Müller (PTB) incluindo o feriado do Dia da Reforma Protestante, está em pauta na sessão da Câmara antecipada para quarta, três de junho, em função do Feriado de Corpus Christi. O Feriado deverá ser no dia 31 de outubro.Localizado em Backup_MON Notícias
- “Cabelo” propõe lei reduzindo 90% do IPTU aos portadores de câncer
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por adm
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publicado
21/05/2019
Proposta redução em 90% do valor do IPTU para pessoas portadoras de câncer, de doenças degenerativas e inválidas por acidentes de trabalho.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.o 6.179.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h54 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-6-166-a
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Lei 5.972.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h47 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-5-957-14-a-5-996-14
- Conselho Tutelar: próxima eleição só em outubro de 2015
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por mon
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publicado
06/05/2013
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última modificação
01/06/2016 11h01
A próxima eleição do Conselho Tutelar será somente em outubro de 2015. Os atuais Conselheiros terão o mandato estendido por mais um ano. Isto porque foi aprovado na Câmara, na sessão de dois de maio, o projeto de lei 031/13, do Executivo.Localizado em Backup_MON Notícias
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Lei 6.033.pdf
- por admin — última modificação 11/07/2018 16h49 Localizado em Backup PDFs leis-digitalizadas leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
- Conselho Tutelar: próxima eleição só em outubro de 2015
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por mon
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publicado
06/05/2013
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última modificação
07/03/2016 11h54
A próxima eleição do Conselho Tutelar será somente em outubro de 2015. Os atuais Conselheiros terão o mandato estendido por mais um ano. Isto porque foi aprovado na Câmara, na sessão de dois de maio, o projeto de lei 031/13, do Executivo.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei n.º 6.001 de 08.10.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Abre crédito especial de R$ 9.117,41 (devolução saldo-caminhão caçamba basculante)Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.º 6.187, de 24.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h54
Firma convênio com a Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina no valor de R$ 4.725,00 ("8° Seminário da Consciência Negra - 2015").Localizado em Leis Legislação Municipal Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015