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Lei 6.072.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h50
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leis-digitalizadas
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lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei 6.046.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h49
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leis-digitalizadas
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lei-6-036-14-a-6-090-15
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Projeto de Lei voltado para doação de alimentos é aprovado pela CGP
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por adm
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publicado
26/10/2021
De acordo com o projeto, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos como empresas, supermercados, cooperativas, restaurantes e lanchonetes ficam autorizados a doar os produtos não consumidos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.961/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Abre crédito especial no valor de R$ 645.000,00 (Coredes – Hospital Montenegro).
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.086, de 27 de maio de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h06
Altera redação e revoga os incisos do art. 8º, da Lei 4.293/05, que institui o Código do Meio Ambiente do Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Lei n.º 5.961/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h00
Abre crédito especial no valor de R$ 645.000,00 (Coredes – Hospital Montenegro).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Câmara devolverá em dinheiro em torno de 900 mil para Prefeitura
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por mon
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publicado
23/12/2014
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última modificação
01/06/2016 10h59
A Câmara de Vereadores fez sua Prestação de Contas à imprensa e convidados, terça (23), do ano em que esteve sob a presidência do Vereador Renato Antonio Kranz (PMDB).
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Notícias
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Lei n.º 5.984/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 1.638.011,39 (Pavimentação das ruas Selma Wallauer e Ernesto Zietlow)
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.984/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h01
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 1.638.011,39 (Pavimentação das ruas Selma Wallauer e Ernesto Zietlow)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei 5.955.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h46
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leis-digitalizadas
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lei-n-o-5-888-2014-a