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Plataforma Mais Brasil possibilita ao município a compra de um veiculo
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por adm
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publicado
16/04/2021
Vereadores também aprovaram a criação da Semana do Empreendedorismo e duas Frentes Parlamentares
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLCE 42/2022
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
20/05/2022 14h15
Discordo do Parecer da Assessoria Jurídica em relação ao PLCE 42/2022, no que diz respeito a boa técnica legislativa.
A técnica legislativa deve observar as regras da Lei Complementar (federal) 95/1998). Neste aspecto o projeto está errado pois o Parágrafo Único do artigo 66 DESAPARECEU na proposta. Isto não pode acontecer. Ou o Parágrafo permanece como está, ou é alterado, ou revogado. Isto precisa constar.
Se a ideia é manter o parágrafo, o projeto deveria ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. ........”
Se a ideia é revogar, teria que ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. Revogado.”
Da forma como está o projeto, qual seria o TETO?
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Ouvidoria
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PLCE 42/2022
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
20/05/2022 14h15
Discordo do Parecer da Assessoria Jurídica em relação ao PLCE 42/2022, no que diz respeito a boa técnica legislativa.
A técnica legislativa deve observar as regras da Lei Complementar (federal) 95/1998). Neste aspecto o projeto está errado pois o Parágrafo Único do artigo 66 DESAPARECEU na proposta. Isto não pode acontecer. Ou o Parágrafo permanece como está, ou é alterado, ou revogado. Isto precisa constar.
Se a ideia é manter o parágrafo, o projeto deveria ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. ........”
Se a ideia é revogar, teria que ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. Revogado.”
Da forma como está o projeto, qual seria o TETO?
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Ouvidoria
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Pleno.News - Vereadora é cassada após vídeo contra mulheres de esquerda _ Brasil - 17 de janeiro de 2023.pdf
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por adm
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última modificação
06/02/2023 09h51
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Notícias na Imprensa - 2023
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Janeiro
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Poda de Árvore
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por adm
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15/08/2018
Enviamos este e-mail à SSMA, em 31/08,mas não tivemos o retorno. Em contato por telefone, fomos orientados a protocolar na ouvidoria da Prefeitura o pedido de poda, no entanto não conseguimos orientação adequada na ouvidoria.
Dessa forma, recorremos à Câmara de Vereadores com o intuito de receber a informação correta e evitar a poda irregular.
Boa tarde,
Gostaria de solicitar, com extrema urgência, a poda ou retirada de uma árvore, localizada na calçada, que está há muito tempo sem poda. Foram feitos inúmeros pedidos ao longo dos anos, mas sem sucesso.
Ela está causando severos transtornos aos moradores (sujeira, risco de queda, queda de alguns galhos, a raiz está levantando o muro e a calçada gerando danos à estrutura da casa).
Na última vez que a Prefeitura foi ao local, foi alegado que não havia estrutura (recursos materiais e humanos) para realizar o serviço. Trata-se uma árvore muito alta e muito antiga. A poda ou retirada é complexa.
Qual o procedimento para pedir prioridade no atendimento?
É possível solicitar uma autorização para que o proprietário realize por conta própria?
Abaixo o endereço e o contato:
Rua Florindo Machado, n° 270.
Aguardo retorno,
Grato,
Thales Sampaio: Fone: 999131558
Valdir Sampaio: Fone: 992801244
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Polícia Civil busca apoio do Legislativo para implantar a DRACO em Montenegro
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por adm
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publicado
28/04/2022
As tratativas para a implantação desta delegacia, em Montenegro, já estão sendo realizadas. O assunto vem sendo amplamente discutido em Porto Alegre. A ideia é que ainda neste ano o município possa contar com uma unidade da DRACO e em um novo espaço.
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Notícias
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Polo da Química tem mais de 30 lotes disponíveis para novas empresas
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por adm
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publicado
25/05/2021
Espaços devem ser ocupados a partir do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial, o Proed
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Notícias
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Poluição Sonora em Montenegro
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por adm
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publicado
03/08/2021
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última modificação
04/08/2021 15h33
Bom dia!
Gostaria de verificar com os vereadores providencias sobre a poluição sonora que vem aumentando dia a dia em Montenegro parecendo uma terra sem lei nesse ponto (Carros, motos e bicicletas com caixas de som fazendo propragandas, marketing e discursos religiosos) (carros com som automotivo a todo volume) (muitas motos com surdinas abertas acima dos limites) tudo isso todos os dias da semana, inclusive nos fins de semanas e nas madrugadas, em todos horários do dia e da noite, em volumes altíssimos, prejudicando muito os moradores (principalmente as crianças, idosos e os doentes e quem trabalha em home office)
Obrigado!!
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Ouvidoria
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Poluição visual: fios em desuso, em Montenegro, volta a ser debatido em reunião
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por adm
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publicado
28/03/2022
Encontrar uma solução adequada para a retirada dos fios e promover uma “limpeza nos postes da cidade” foi o tema da segunda reunião, proposta pelo gabinete do legislador Gustavo Oliveira (PP), que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Montenegro.
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Notícias
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Ponte que dá acesso ao balneário é inaugurada
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por adm
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26/10/2021
Pouco mais de três anos depois que a estrutura ruiu prefeitura entrega à comunidade nova ponte
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Notícias