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Lei n.º 5.146, de 15 de setembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Inclui ação no PPA 2006/2009, na LDO 2009 e abre crédito especial de R$ 104.413,24 (construção de Centro Comunitário Bela Vista).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO N.º 009072009
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por mon
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publicado
06/08/2014
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última modificação
11/07/2018 18h13
Serviço de telefonia móvel com aparelhos em comodato.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2014
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Mobilidade urbana e transporte público vão receber incentivos
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por adm
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última modificação
13/11/2023 11h45
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Sobre a Câmara
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Notícias na Imprensa - 2023
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Agosto
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Projeto de Lei Complementar nº 15/2025
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por adm
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última modificação
15/08/2025 14h09
Reformula o Código de Obras do Município de Montenegro.
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Processo Legislativo
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Audiência Pública Plano Diretor 2025
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Educação em pauta: Executivo envia para a Câmara projeto que cria cargos para a educação
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por adm
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publicado
04/03/2022
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última modificação
04/03/2022 11h42
Entre as justificativas, da SMEC, para a solicitação da criação de novos cargos, estão a ampliação e abertura de novas escolas no município nos últimos cinco anos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam projeto para prefeitura utilizar máquina de cartão
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por mon
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publicado
15/12/2017
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na noite de quinta-feira (14), o projeto de autoria do colega Cristiano Von Braatz (PMDB) propondo que a prefeitura possa receber pagamentos com cartão de crédito e débito.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Recursos para concluir creche do Centenário serão votados na Câmara
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por adm
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publicado
03/03/2020
Em pauta na Sessão Ordinária quinta-feira, 05 de março, o Projeto de Lei nº 02/2020, abrindo crédito especial no valor de R$ 833.924,88 para andamento das obras da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Centenário.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Bloqueio continua: Câmara só vota o aumento para os Agentes
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por mon
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publicado
01/08/2014
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última modificação
01/06/2016 10h59
A Câmara de Vereadores “destrancou” a pauta, na sessão de 31 de julho, apenas para votar o projeto que equipara o piso salarial pago em Montenegro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate e Endemias ao de valor maior, que foi fixado pela Lei Federal nº 12.954, a partir de 17 de junho.
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Backup_MON
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Notícias
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Câmara aprova o projeto para continuar asfaltamento da Transcitros
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por mon
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publicado
02/03/2018
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última modificação
26/03/2018 09h41
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registrado em:
Erico,
Cristiano,
Juarez,
Rose,
Joel,
Neri,
Felipe,
Valdeci,
Talis,
Maristela
Aprovado na Câmara na Sessão Ordinária de quinta-feira (1°) o Projeto de Lei 10/2018, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,5 milhões para a pavimentação da Estrada Geral de Santos Reis.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Bloqueio continua: Câmara só vota o aumento para os Agentes
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por mon
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publicado
01/08/2014
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última modificação
07/03/2016 11h52
A Câmara de Vereadores “destrancou” a pauta, na sessão de 31 de julho, apenas para votar o projeto que equipara o piso salarial pago em Montenegro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate e Endemias ao de valor maior, que foi fixado pela Lei Federal nº 12.954, a partir de 17 de junho.
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Sobre a Câmara
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