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Lei n.º 6.136, de 29.06.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h28
Abre crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (nomeação de um Terapeuta Ocupacional para atuar no CRAS).
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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42ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro
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por adm
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publicado
28/10/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Executivo irá alterar lei dos Agentes Comunitários de Saúde
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por mon
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publicado
20/06/2013
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última modificação
01/06/2016 11h02
Será alterada a Lei nº 5.374/2010, que cria Empregos Públicos para atuação em programas de Saúde na Administração Municipal e disciplina o regime de Emprego Público do pessoal contratado.
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Notícias
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Executivo irá alterar lei dos Agentes Comunitários de Saúde
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por mon
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publicado
20/06/2013
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última modificação
07/03/2016 11h55
Será alterada a Lei nº 5.374/2010, que cria Empregos Públicos para atuação em programas de Saúde na Administração Municipal e disciplina o regime de Emprego Público do pessoal contratado.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 6.276, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 140.831,85 (ampliação e reforma do ginásio esportivo de Vapor Velho).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Empreender, em Montenegro, pode ficar mais fácil
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por adm
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publicado
08/07/2021
Projeto de Lei que prevê a desburocratização na abertura de empreendimentos foi entregue na Câmara de Vereadores
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Com modificações, Câmara vota o projeto sobre inspeção dos produtos de origem animal
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por adm
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publicado
10/10/2018
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última modificação
30/12/2022 09h45
Reencaminhado pelo Executivo com pequenas alterações técnicas sugeridas pela Consultoria Jurídica da Câmara, que não modificaram sua finalidade e foram aceitas, o projeto de lei 77/18 está pronto a ser votado na sessão de 11 de outubro da Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CGP aprova e Projeto de Lei que beneficia comunidade do Muda Boi vai à votação na sessão desta quinta
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por adm
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publicado
27/04/2021
Máquina, de uso agrícola, vai ser destinada para a Associação dos Produtores Rurais de Muda Boi
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Três projetos denominando novas ruas: Arnaldo Gauer, Protásio Oliveira e Reynaldo Löhder
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por adm
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publicado
26/11/2019
Na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, 28 de novembro, os vereadores estarão analisando e votando três projetos denominando Ruas. Diferente do que pensa o imaginário coletivo, a aprovação de matérias deste tipo é de suma importância para, por exemplo, os moradores naquela rua solicitarem a ligação de água e luz.
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Notícias
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Revisão de 2,07% nos salários do pessoal do Município em pauta, na Câmara
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por mon
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publicado
14/02/2018
A reposição salarial dos funcionários do Município será de 2,07%, com a data base, este ano, passando para o mês de fevereiro. Os Projetos de Lei Complementar do Executivo que tratam da matéria estão em pauta na sessão de 15 de fevereiro, da Câmara.
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