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Lei n.º 5.150, de 25 de setembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Altera redação e acrescenta artigo à Lei n.º 3.484/99, que institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de Competência da Direção Municipal do SUS.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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CGP aprova projeto de 359 mil, para melhorias no Loteamento Vitória
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por mon
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publicado
19/11/2013
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última modificação
01/06/2016 11h00
A Comissão Geral de Pareceres de Vereadores aprovou terça (19) o projeto de lei 138/13, através do qual o Executivo solicita autorização da Câmara para firmar convênio com o Estado de Rio Grande do Sul e abrir crédito especial de R$ 359.342,40.
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Notícias
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CGP aprova projeto de 359 mil, para melhorias no Loteamento Vitória
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por mon
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publicado
19/11/2013
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última modificação
07/03/2016 11h53
A Comissão Geral de Pareceres de Vereadores aprovou terça (19) o projeto de lei 138/13, através do qual o Executivo solicita autorização da Câmara para firmar convênio com o Estado de Rio Grande do Sul e abrir crédito especial de R$ 359.342,40.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Plano Diretor é tema de reunião entre vereadores, administração municipal e COMPLAD
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por adm
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publicado
04/05/2021
O Plano Diretor é um marco na cidade. Ele delimita as áreas urbanas, rurais e de expansão. Além de dar outras normativas para o andamento de projetos, construções e regras a serem seguidas pelo município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Bandeira Vermelha: Câmara terá que fazer sessão sem público
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por adm
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publicado
23/06/2020
A próxima Sessão Ordinária da Câmara, quinta-feira, 25 de junho, será somente com transmissão online, sem a participação do público no plenário.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital Tomada de Preços n.º 01/2019
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por adm
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última modificação
09/05/2019 11h15
Arquivo em formato .doc
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Transparência
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2019
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TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019
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Aprovado: Cinema de Montenegro vai ter sessões especiais para autistas
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por adm
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publicado
18/02/2022
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última modificação
18/02/2022 12h29
A proposta básica é a realização de sessões de cinema adaptadas para crianças com distúrbios sensoriais e suas famílias, de forma que funcionem como uma espécie de treinamento para as crianças na adaptação ao ambiente do cinema
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Jornal O Progresso - 07 de Agosto de 2021 - Projetos de lei autorizam melhorias em vários bairros da cidade.pdf
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por adm
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última modificação
02/02/2022 11h00
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Sobre a Câmara
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Notícias na Imprensa - 2021
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Agosto - 2021
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Pedido de uso da tribuna
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por mon
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publicado
01/06/2016
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última modificação
01/06/2016 09h11
Boa Tarde, há alguns dias abri protocolo pedindo que me desse oportunidade para utilizar a tribuna e foi negado. Em três anos de atuação no sindicato fui chamado diversas vezes para participar de reuniões sobre muitos assuntos. Agora que peço para utilizar a tribuna não posso. Quero a justificativa, a lei que proíbem que eu a utilize. Quero que mande a resposta por escrito.
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Ouvidoria
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TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2015
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por mon
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publicado
25/06/2015
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última modificação
11/07/2018 18h07
Contratação de empresa, legalmente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL, para a prestação de serviço de telefonia móvel celular na modalidade pós-pago, com fornecimento de Sim Cards (chip), aparelhos, em regime de comodato, consoante especificações constantes do Projeto Básico – Anexo I.
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Transparência
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2015
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TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2015