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Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
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por adm
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última modificação
15/08/2025 14h10
Reformula o parcelamento do solo no município de Montenegro.
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Processo Legislativo
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Audiência Pública Plano Diretor 2025
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Câmara vota projeto de estender fila preferencial a pessoas com autismo
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por mon
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publicado
25/04/2018
O atendimento prioritário em Montenegro poderá beneficiar pessoas com autismo. Em pauta na Câmara, na sessão de quinta (26) o projeto de lei 008/18, do Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, públicos e privados, de inserirem nas placas o Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Requerimento da “CPI do Lixo” será votado nesta quinta
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por mon
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publicado
24/07/2013
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última modificação
07/03/2016 11h59
A formação da chamada “CPI do Lixo” está em pauta na sessão de 25 de julho da Câmara, com a votação do Requerimento 106/13. Assinado por seis Vereadores: Márcio Müller (PTB), Renato Kranz (PMDB), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Rosemari Almeida (PP), Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná” e Gustavo Zanatta (PP), com a finalidade de investigar fatos envolvendo o serviço de recolhimento do lixo prestado pela Biomina Urbanizadora Ltda.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital Tomada de Preços 01/2013
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por mon
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publicado
27/06/2013
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última modificação
11/07/2018 18h09
Aquisição de 01 (um) veículo automotor
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Transparência
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…
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2013
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TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2013
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Requerimento da “CPI do Lixo” será votado nesta quinta
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por mon
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publicado
24/07/2013
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última modificação
01/06/2016 11h05
A formação da chamada “CPI do Lixo” está em pauta na sessão de 25 de julho da Câmara, com a votação do Requerimento 106/13. Assinado por seis Vereadores: Márcio Müller (PTB), Renato Kranz (PMDB), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Rosemari Almeida (PP), Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná” e Gustavo Zanatta (PP), com a finalidade de investigar fatos envolvendo o serviço de recolhimento do lixo prestado pela Biomina Urbanizadora Ltda.
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Notícias
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CPI: Braatz sugere revogação da Lei do Plano de Carreira
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por adm
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publicado
03/04/2019
Revogar a Lei que institui o novo Plano de Carreira dos servidores municipais. A sugestão, de impacto, foi feita pelo ex-vereador Roberto Braatz, o último ouvido terça (02), na CPI do Plano de Carreira que está em andamento na Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ações do Conselho Antidrogas na dependência de Lei da Prefeitura
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por mon
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publicado
03/06/2013
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última modificação
01/06/2016 10h58
Para que o Conselho Municipal Antidrogas possa desenvolver seu trabalho de combate e prevenção às drogas é preciso que a Prefeitura encaminhe à Câmara projeto criando o Programa Municipal Antidrogas do Município, contendo suas ações e instituindo o Fundo.
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Backup_MON
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Notícias
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Ações do Conselho Antidrogas na dependência de Lei da Prefeitura
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por mon
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publicado
03/06/2013
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última modificação
07/03/2016 11h51
Para que o Conselho Municipal Antidrogas possa desenvolver seu trabalho de combate e prevenção às drogas é preciso que a Prefeitura encaminhe à Câmara projeto criando o Programa Municipal Antidrogas do Município, contendo suas ações e instituindo o Fundo.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores votam projeto para Prefeitura receber imóvel em doação
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por mon
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publicado
20/03/2018
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última modificação
26/03/2018 09h18
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registrado em:
Erico,
Cristiano,
Juarez,
Rose,
Joel,
Neri,
Felipe,
Valdeci,
Talis,
Maristela
Na Sessão Ordinária desta quinta (22), os vereadores estarão analisando três projetos de lei e um requerimento. O projeto de lei (PL) 020/18, encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Müller (SD), autoriza o Executivo Municipal a receber terreno, em doação, de ALM Engenheira e Construções Ltda.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 001032014
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por mon
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publicado
12/03/2014
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última modificação
11/07/2018 18h13
Serviços de limpeza e gerais
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2014