Camara Municipal

Vereadores aprovam projeto que torna o COMDIM deliberativo: por adm — publicado 02/08/2019
A Câmara de Vereadores, na sessão de 1º de agosto, aprovou um projeto de lei do Executivo que fortalece o COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Torna o órgão, que é consultivo, também deliberativo. O 44/19 é justificado “tendo em vista a pretensão do Conselho em se tornar órgão de deliberação para prover recursos para implantação de políticas públicas, programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas à mulher e seus filhos, no município de Montenegro”, diz o prefeito Carlos Eduardo Müller (Progressistas).
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Seis projetos aprovados para a ordem do dia na CGP: por adm — publicado 17/05/2023
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Lei n.o 6.213.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h56
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Lei n.o 6.127.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h52
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
Responsável pelo cálculo do Plano de Carreira vai depor dia 26: por adm — publicado 19/03/2019
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que está investigando 12 itens tratando especificamente do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, vai colher o primeiro depoimento.
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Lei n.o 6.180.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h54
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Lei 6.077.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / lei-6-036-14-a-6-090-15
Lei 5.917.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h45
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / lei-n-o-5-888-2014-a
Lei n.º 6.005 de 13.10.14: por mon — publicado 11/03/2015 — última modificação 10/07/2018 19h59
Abre crédito especial de R$ 458,92 (devolução saldo Prêmio Darcy Ribeiro)
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Lei n.º 6.099, de 06.04.15: por mon — publicado 08/06/2015 — última modificação 10/07/2018 19h59
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 801.483,29 (construção de EMEI no Bairro Centenário).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015

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