Camara Municipal

Lei Complementar n.º 5.407, de 28 de março de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Altera a redação do § 5.º do art. 203 da Lei Complementar n.º 1.972/73 - Código de Obras (número de elevadores).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei n.º 5.912/2014: por mon — publicado 19/08/2014 — última modificação 10/07/2018 20h02
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 444.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
Lei 5.920.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h45
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / lei-n-o-5-888-2014-a
Lei n.º 6.199, de 10.08.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 19h55
Exclui ações da LDO 2015, inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (exclui: construção de ginásio poliesportivo na localidade de Fortaleza; reforma do prédio da extinta EEEF Anita Machado Rosa – inclui: reforma EMEI Gente Miúda).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
Lei n.º 6.229, de 27 de novembro de 2015.: por mon — última modificação 10/07/2018 19h52
Autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo, nutricionista, Assistente Social e Odontólogo para o regime suplementar de trabalho junto as Unidades Básicas de Saúde, à Unidade do Trabalhador e ao Programa de Atenção Domiciliar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
Carta de Serviços modificado 16092020.pdf: por adm — última modificação 18/09/2020 23h12
Localizado em Carta de Serviços ao Usuário
Carta de Serviços ao Usuário: por adm — última modificação 05/10/2020 11h07
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Lei n.º 6.199, de 10.08.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 20h29
Exclui ações da LDO 2015, inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (exclui: construção de ginásio poliesportivo na localidade de Fortaleza; reforma do prédio da extinta EEEF Anita Machado Rosa – inclui: reforma EMEI Gente Miúda).
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
Lei n.o 6.110.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
Lei Complementar n.º 6.282, de 1º de abril de 2016.: por mon — última modificação 10/07/2018 19h53
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016

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