Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Índice de Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Ementário da Legislação Municipal de Montenegro - Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011.
Lei n.º 5.395, de 09 de março de 2011.
Ratifica convênio com a CORSAN, inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 227.096,97 (ampliação de redes de distribuição de água).
Lei n.º 5.396, de 09 de março de 2011.
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 171.658,01(reforma no ginásio Domingos dos Santos).
Lei n.º 5.397, de 11 de março de 2011.
Inclui atividade no PPA 2010-2013, ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 58.990,00(Calçamento na localidade de Rua Nova).
Lei n.º 5.398, de 11 de março de 2011.
Firma convênio com o Estado do RS, inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 7.020,84(equipamento e material permanente PROCON).
Lei n.º 5.399, de 18 de março de 2011.
Cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos para alunos carentes e residentes no Município de Montenegro matriculados na UNISC, campus de Montenegro.
Lei n.º 5.400, de 18 de março de 2011.
Altera a redação do art.70 da Lei n.º 5.328/10, que reformula e consolida a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o COMCRAD; o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar.
Lei n.º 5.401, de 18 de março de 2011.
Abre crédito especial de R$ 6.044,23 (aeródromo municipal-devolução de convênio).
Lei n.º 5.402, de 18 de março de 2011.
Acrescenta valor à alínea b do inciso II do art. 1º da Lei n.º 5.357/10, que estabelece o Plano de Auxílios e subvenções para o exercício de 2011. (APAE)
Lei n.º 5.403, de 28 de março de 2011.
Ratifica a cedência de servidor e firma convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do RS.
Lei n.º 5.404, de 28 de março de 2011.
Ratifica convênio firmado com o DAER, inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 379.794,11 (trevo de acesso Doux Frangosul).
Lei n.º 5.405, de 28 de março de 2011.
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 24.087,09 (Plano de Desastres Ambientais - reestruturação estabelecimentos de saúde).
Lei n.º 5.406, de 28 de março de 2011.
Abre crédito especial de R$ 2.139,64 (devolução saldo convênio-Centro Comunitário Bela Vista).
Lei Complementar n.º 5.407, de 28 de março de 2011.
Altera a redação do § 5.º do art. 203 da Lei Complementar n.º 1.972/73 - Código de Obras (número de elevadores).
Lei n.º 5.408, de 28 de março de 2011.
Recebe, em doação, imóvel da Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul (construção de quadra esportiva coberta).
Lei n.º 5.409, de 28 de março de 2011.
Firma convênio com o Montenegro Automóvel Clube, de R$ 19.900,00 (Copas de Veloterra e Arrancadão de motos).
Lei n.º 5.410, de 04 de abril de 2011.
Acrescenta Incisos e altera redação do art. 2º da Lei nº 5.122/09, que estabelece condições especiais p/ aprovação de projetos de edificações enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida.
Lei n.º 5.411, de 04 de abril de 2011.
Institui o Programa de Regularização do Imposto s/ Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis – ITBI.
Lei n.º 5.412, de 04 de abril de 2011.
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 200.877,09 (construção de ginásio no Bairro Ferroviário).
Lei n.º 5.413, de 04 de abril de 2011.
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 316.000,00 (conclusão obras escolas).
Lei n.º 5.414, de 11 de abril de 2011.
Institui o Transporte Seletivo no sistema de transporte urbano de Montenegro.
Lei n.º 5.415, de 15 de abril de 2011.
Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 5.318/10, que contrata temporária e administrativamente dois Engenheiros e um Arquiteto.
Lei n.º 5.416, de 15 de abril de 2011.
Firma convênio com a Associação Cultural e Beneficente de Cantores Santo Antônio, de R$ 6.400,00.
Lei n.º 5.417, de 15 de abril de 2011.
Altera a alíquota prevista nos incisos I e II do art. 2º da Lei n.º 4.433/06, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde – FAS dos servidores efetivos municipais do Município de Montenegro.
Lei Complementar n.º 5.418, de 15 de abril de 2011.
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município (reajuste 6%).
Lei Complementar n.º 5.419, de 19 de abril de 2011.
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município (reajuste 6%).
Lei n.º 5.420, de 19 de abril de 2011.
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município (reajuste 6%).
Lei n.º 5.421, de 19 de abril de 2011.
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município (reajuste 6%).
Lei n.º 5.422, de 19 de abril de 2011.
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro (reajuste 6%).
Lei n.º 5.423, de 26 de abril de 2011.
Decreta área de interesse social, desafeta os imóveis e dispõe sobre a regularização fundiária do Loteamento Prolurb III.
Lei n.º 5.424, de 27 de abril de 2011.
Ratifica a cedência de servidores e firma convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista.
Lei n.º 5.425, de 03 de maio de 2011.
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à equipe do Programa de Saúde da Família-PSF.
Lei n.º 5.426, de 06 de maio de 2011.
Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 5.408/11, que recebe, em doação, imóvel da Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul (construção de quadra esportiva coberta).
Lei n.º 5.427, de 16 de maio de 2011.
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 100.072,60 (construção de pórticos RS 240).
Lei n.º 5.428, de 16 de maio de 2011.
Firma convênio com Cassiano de Azeredo de R$ 11.056,50 (projeto “O Rei Cego”).
Lei n.º 5.429, de 16 de maio de 2011.
Firma convênio com Emma Ramos de Moraes de R$ 5.000,0 (projeto “Os anjos não morrem no outono”).
Lei n.º 5.430, de 16 de maio de 2011.
Firma convênio com Grupo Tarca de Arte Nativa de R$ 8.000,00 (projeto “Por um novo amanhã”).
Lei n.º 5.431, de 16 de maio de 2011.
Firma convênio com Lucimaura Souza Rodrigues de R$ 8.885,43 (projeto “O Pequeno Príncipe”).
Lei n.º 5.432, de 17 de maio de 2011.
Altera a redação do § 2º do art. 6º da Lei n.º 5.047/09, que dispõe sobre o programa de estágios do Município.
Lei n.º 5.433, de 17 de maio de 2011.
Contrata, temporária e administrativamente, 03 (três) Operadores de Máquina Rodoviária.
Lei n.º 5.434, de 17 de maio de 2011.
Firma convênio com o RECREO de R$ 37.000,00 (projeto “Sem Medo de Sonhar”).
Lei n.º 5.435, de 24 de maio de 2011.
Altera a redação do parágrafo único do art. 1.º, acrescenta parágrafos ao art. 2.º e altera a redação do art. 4.º da Lei n.º 5.101/09, que contrata financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. (PROVIAS).
Lei n.º 5.436, de 24 de maio de 2011.
Autoriza a FUNDARTE a contratar, temporária e administrativamente, dois Professores Auxiliares.
Lei n.º 5.437, de 24 de maio de 2011.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Grupo Coral Vozes de Montenegro de R$ 15.000,00.
Lei n.º 5.438, de 27 de maio de 2011.
Inclui ações no PPA 2010-2013, exclui e inclui ações na LDO 2011 e abre créditos especiais. (Construção de quadras de esportes- Bairros Aeroclube e Timbaúva, EMEF José Pedro Steigleder – Microdrenagem e Pavimentação Estrada Antônio Inácio de Oliveira Filho; construção do Ginásio São João; Capeamento Asfáltico da Rua Capitão Cruz; Construção do CRAS; iluminação e semáforos Ramiro Barcelos; construção de quadra coberta em Alfama).
Lei n.º 5.439, de 27 de maio de 2011.
Fixa os limites da Rua das Seringueiras, denominada através da Lei n.º 5.393/11.
Lei n.º 5.440, de 03 de junho de 2011.
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 10.000,00 (aquisição de equipamento para o CAPS I).
Lei n.º 5.441, de 03 de junho de 2011.
Dispõe sobre a regularização do Loteamento Vila Esperança, Bairro Senai.
Lei n.º 5.442, de 07 de junho de 2011.
Institui a “SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA” no Município de Montenegro/RS.
Lei n.º 5.443, de 07 de junho de 2011.
Altera a Lei n.° 2.872/92 no que se refere à Rua das Avencas.
Lei Complementar n.º 5.444, de 13 de junho de 2011.
Cria mais 1 cargo de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira Servidores.
Lei n.º 5.445, de 13 de junho de 2011.
Altera redação do caput do art. 1.º, incisos I e III do art. 2º e do art. 4º da Lei n.º 3.373/98-cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Lei n.º 5.446, de 13 de junho de 2011.
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 160.000,00 (aquisição caminhão caçamba basculante).
Lei n.º 5.447, de 13 de junho de 2011.
Firma convênio com o RECREO no valor de R$ 15.830,00 (projeto Recreo com Música)
Lei n.º 5.448, de 13 de junho de 2011.
Firma convênio com o Clube Riograndense de R$ 40.000,00 (projeto FERA).
Lei n.º 5.449, de 13 de junho de 2011.
Firma convênio com a Liga Montenegrina de Futebol no valor de R$ 50.000,00 (Campeonato Municipal de Futebol de Campo - 2011)
Lei n.º 5.450, de 13 de junho de 2011.
Firma convênio com a Liga Montenegrina de Futebol no valor de R$ 6.600,00 (Campeonato Municipal de Futsal).
Lei n.º 5.451, de 13 de junho de 2011.
Firma convênio com a Liga Montenegrina de Futebol no valor de R$ 4.500,00 (Campeonato Municipal De Futebol Sete de Rua Nova 2011)
Lei n.º 5.452, de 13 de junho de 2011.
Firma convênio com o SEBRAE/RS e abre crédito especial de R$ 15.000,00 (Projeto “Desenvolver a Citricultura do Vale do Caí”).
Lei n.º 5.453, de 13 de junho de 2011.
Abre crédito especial de R$ 48.000,00 (Compra de vagas/leitos em comunidade terapêutica para tratamento de usuários de crack e outras drogas).
Lei n.º 5.454, de 13 de junho de 2011.
Firma convênio com entidades assistenciais (Sociedade Abrigo e Pão do Pobres, Associação Lar Sagrada Família e APAE).
Lei n.º 5.455, de 13 de junho de 2011.
Firma convênio com a APAE de R$ 30.000,00 (Projeto “Oferecer os nossos serviços com qualidade”).
Lei n.º 5.456, de 13 de junho de 2011.
Firma convênio com o Grupo Tarca de Arte Nativa de R$ 21.000,00 (Projeto “Por um novo amanhã”).
Lei n.º 5.459, de 20 de junho de 2011.
Acrescenta os incisos IV e V ao art. 21 e o parágrafo único ao art. 24 da Lei n.º 4.434/06, que reestrutura o RPPS.
Lei Complemanter n.º 5.460, de 20 de junho de 2011.
Cria 1 cargo de Auxiliar de Consultório Dentário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
Lei Complementar n.º 5.462, de 20 de junho de 2011.
Cria cargos de Médico, Odontólogo, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
Lei n.º 5.463, de 20 de junho de 2011.
Excepciona a regra geral do art. 235 da LC n.º 2.635/90, e prorroga os contratos temporários dos profissionais que atuam na ESF, PACS e Combate à Dengue.
Lei n.º 5.464, de 20 de junho de 2011.
Excepciona a regra geral do art. 235 da LC n.º 2.635/90, e prorroga os contratos temporários dos profissionais que atuam nos programas de saúde da SMS.
Lei n.º 5.465, de 30 de junho de 2011.
Contrata operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, exclui e inclui ações na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 3.140.755,27 (pavimentação das ruas Getúlio Vargas, Eng. Ernesto Zietlow e Selma Wallauer).
Lei n.º 5.466, de 30 de junho de 2011.
Inclui ação no PPA 2010-2013 e na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 5.127.415,57 (Macrodrenagem do Arroio São Miguel)
Lei n.º 5.467, de 30 de junho de 2011.
Altera a redação do art. 74 da Lei n.º 4.434/06, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.
Lei Complementar n.º 5.468, de 30 de junho de 2011.
Acrescenta a alínea g ao inciso IV do Anexo I da LC n.º 4.010/03, que estabelece o Código Tributário do Município (redução alíquota ISSQN-entidades culturais)
Lei Complementar n.º 5.469, de 30 de junho de 2011.
Cria cargos de Professor Área I e II no Quadro do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943/03.
Lei Complementar n.º 5.470, de 30 de junho de 2011.
Cria cargos de Assistente de Escola no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90- Plano de Carreira dos Servidores.
Lei n.º 5.471, de 30 de junho de 2011.
Contrata, temporária e administrativamente, um Atendente de Farmácia.
Lei n.º 5.472, de 30 de junho de 2011.
Firma convênio com o Instituto Cidadania 15 de Outubro de R$ 15.000,00 (projeto “Artes Marciais para Educar”).
Lei n.º 5.473, de 04 de julho de 2011.
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
Lei n.º 5.474, de 04 de julho de 2011.
Abre crédito especial de R$ 13.250,00 (alterações no projeto urbanístico no bairro Panorama).
Lei n.º 5.475, de 04 de julho de 2011.
Abre crédito especial de R$ 1.600,00 (passagens urbanas para pacientes do CAPS I).
Lei n.º 5.476, de 04 de julho de 2011.
Abre crédito especial de R$ 50.000,00 (academias ao ar livre).
Lei n.º 5.477, de 11 de julho de 2011.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual para o Município de Montenegro.
Lei n.º 5.478, de 11 de julho de 2011.
Altera redação dos arts. 11, 12 e 14 da Lei n.º 4.985/08-cria o COMHAB e o FMHIS (número de membros).
Lei n.º 5.479, de 11 de julho de 2011.
Procede desafetação e doação de equipamentos de radiodifusão de sons e imagens à FUNDARTE.
Lei n.º 5.480, de 11 de julho de 2011.
Altera redação do caput e parágrafo único, transforma o parágrafo único em § 1.º, acrescenta o § 2.º ao art. 2º da Lei n.º 5.023/09-contrata financiamento junto ao Banco do Brasil (transporte escolar zona rural).
Lei n.º 5.481, de 19 de julho de 2011.
Firma Protocolo de Ação Conjunta – PAC com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE (utilização de mão de obra prisional dos apenados recolhidos ao albergue).
Lei n.º 5.482, de 19 de julho de 2011.
Firma convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil – Montenegro (Projeto “Oficina de Dança Folclórica Gaúcha no Programa Integração AABB Comunidade em Montenegro-RS”).
Lei n.º 5.483, de 19 de julho de 2011.
Inclui ação no PPA 2010-2013 e na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 412.700,00 (construção de ponte/Arroio São Miguel).
Lei n.º 5.484, de 26 de julho de 2011.
Estabelece a Política Municipal de Assistência Social, as respectivas ações e critérios de atendimento aos munícipes usuários.
Lei n.º 5.485, de 26 de julho de 2011.
Contrata, temporária e administrativamente, 10 Entrevistadores para atuarem na SMHAD (Bolsa Família).
Lei n.º 5.486, de 26 de julho de 2011.
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$97.000,00 (aditivo construção de casas – PSH/Economisa).
Lei n.º 5.487, de 29 de julho de 2011.
Abre crédito especial de R$6.768,91 (saldo devolução convênio).
Lei n.º 5.489, de 05 de agosto de 2011.
Contrata, temporária e administrativamente, 1 (um) Médico para o PSF 1.
Lei n.º 5.490, de 15 de agosto de 2011.
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 10.000,00 (aquisição máquinas e equipamentos p/ SMMA).
Ações do documento