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Lei Complementar n.º 6.237, de 11 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Contador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Reposição salarial: vereadores aprovam reajuste para funcionários públicos
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por adm
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publicado
18/03/2022
Ao todo foram analisados e votados cinco projetos que concedem o reajuste para funcionários do Legislativo e Executivo
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Notícias
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Cavalos soltos nas vias voltam a ser tema de reunião na Câmara
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por adm
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publicado
27/09/2022
Projeto de Lei, que prevê regramento para resgate destes animais tramita na Prefeitura de Montenegro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto das fraldas gratuitas será votado quinta, na Câmara
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por mon
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publicado
15/07/2014
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última modificação
07/03/2016 11h58
Após reunião provocada pelos Vereadores, tratando da necessidade de se mudar as regras de distribuição de fraldas geriátricas, a matéria chegou à Câmara. O projeto de lei 081/14 do Executivo, de sete de julho, está em pauta na Sessão de quinta-feira (17).
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Sobre a Câmara
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Projeto das fraldas gratuitas será votado quinta, na Câmara
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por mon
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publicado
15/07/2014
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última modificação
01/06/2016 11h04
Após reunião provocada pelos Vereadores, tratando da necessidade de se mudar as regras de distribuição de fraldas geriátricas, a matéria chegou à Câmara. O projeto de lei 081/14 do Executivo, de sete de julho, está em pauta na Sessão de quinta-feira (17).
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Aprovado projeto que vai permitir comércio abrir nos feriados municipais em 2020
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por adm
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publicado
19/06/2020
Atendendo a demanda apresentada pelos empresários que solicitaram excepcionalmente em 2020, tornar os feriados de 24 de junho (São João) e 31 de outubro (Reforma Protestante), em Pontos Facultativos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2020.
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Incentivos a atletas e artistas vai à votação na Câmara
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por adm
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publicado
11/08/2022
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última modificação
12/08/2022 11h01
O objetivo principal do Projeto de Lei é incentivar o esporte, a cultura e a educação, que são importantes mecanismos de inclusão social e desenvolvimento pessoal
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Diretores do governo anterior não podem concorrer nesta eleição
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por mon
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publicado
12/11/2014
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última modificação
01/06/2016 11h01
Através de Normativa, o Prefeito Paulo Azeredo (PDT) fará a escolha dos Diretores das Escolas Municipais. Além desta medida, um dos itens mais polêmicos é o impedimento aos Ex-Diretores do Governo anterior, de concorrerem na eleição próxima.
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Notícias
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Diretores do governo anterior não podem concorrer nesta eleição
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por mon
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publicado
12/11/2014
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última modificação
07/03/2016 11h54
Através de Normativa, o Prefeito Paulo Azeredo (PDT) fará a escolha dos Diretores das Escolas Municipais. Além desta medida, um dos itens mais polêmicos é o impedimento aos Ex-Diretores do Governo anterior, de concorrerem na eleição próxima.
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Lei n.º 6.153, de 23.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h57
Denomina Rua Waldemar Siqueira Zietlow um Logradouro Público.
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015