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Lei n.º 5.132, de 24 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Acrescenta inciso IV, alínea a ao art. 1.º da Lei n.º 4.980/08 -Auxílios e Subvenções p/ 2009 (convênio c/ ISAEC-Colégio Sinodal Progresso).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Lei n.º 5.127, de 18 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h07
Altera valor constante do caput do art. 1.º da Lei 5.023/09 - contrata financiamento c/ BNDES através do Banco do Brasil S.A.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Câmara aprova compra de veículo para as Remoções
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por mon
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publicado
07/03/2014
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última modificação
01/06/2016 10h59
Cinquenta mil reais serão usados na compra de um veículo para o Setor de Remoções da Secretaria Municipal de Saúde, com a aprovação pela Câmara, na sessão de seis de março,
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Backup_MON
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Notícias
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Vereadores aprovaram Cargos de Técnico de Enfermagem
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por mon
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publicado
06/02/2015
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última modificação
07/03/2016 12h00
Na primeira sessão de 2015, realizada na noite de quinta (05), os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Na tribuna o tema mais debatido foi a questão da ciclovia ou ciclofaixa.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova compra de veículo para as Remoções
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por mon
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publicado
07/03/2014
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última modificação
07/03/2016 11h52
Cinquenta mil reais serão usados na compra de um veículo para o Setor de Remoções da Secretaria Municipal de Saúde, com a aprovação pela Câmara, na sessão de seis de março,
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovaram Cargos de Técnico de Enfermagem
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por mon
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publicado
06/02/2015
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última modificação
01/06/2016 11h06
Na primeira sessão de 2015, realizada na noite de quinta (05), os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Na tribuna o tema mais debatido foi a questão da ciclovia ou ciclofaixa.
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Backup_MON
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Notícias
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Vereadores rejeitam na CGP projeto que aumenta tributos na área da Saúde
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por adm
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publicado
18/12/2018
Os vereadores da Comissão Geral de Pareceres deram uma prévia do que deve acontecer em plenário nesta quinta (20), na votação do projeto de lei 118/18, de iniciativa do prefeito Kadu Müller (SD). Na prática, a matéria propõe aumento na taxa de Alvarás na área da Saúde, e também das multas classificadas em Leves, Graves e Gravíssimas.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei - Experiências adversas na infância
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por adm
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publicado
11/06/2025
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última modificação
16/06/2025 15h17
PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA
Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.
JUSTIFICATIVA:
As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta.
A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância.
Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas.
AJUDA:
Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro.
Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações.
📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688
📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Chapecó, e em breve também estará em Sorocaba, Joinville, São Leopoldo e Novo Hamburgo.
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Ouvidoria
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Contrato de Prestação de Serviços n.º 008052017
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por mon
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última modificação
11/07/2018 18h12
Contrato com a PORTO DOS GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. – ME (JORNAL O
PROGRESSO) para veiculação de campanha publicitária institucional da Câmara de Vereadores - 2017.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2017
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Humanização do parto: reunião discute a atuação de doulas na rede de saúde
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por adm
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publicado
29/04/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias