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Lei n.º 5.138, de 31 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Abre crédito especial de R$ 3.148,96 (EMEI Adenillo Edgar Rübenich).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Aprovado por 7 a 2 o recebimento da denúncia de Crime de Responsabilidade contra o prefeito
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por mon
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publicado
14/06/2017
A Câmara aprovou, por sete votos favoráveis e dois contrários (dos Vereadores Rose Almeida e Valdeci de Castro), a admissibilidade da Denúncia, apresentada pelo professor Renato Kranz e a advogada Eliane da Rosa -, de que o Prefeito Luiz Américo Alves Aldana cometeu a prática de crime de responsabilidade – infrações político-administrativas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Tomada de Preços nº 05/2019
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por adm
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última modificação
28/08/2019 15h08
Contratação de empresa visando prestação de serviços de administração de vale-alimentação, utilizado pelos servidores.
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Transparência
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…
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2019
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TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2019
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Câmara vota, nesta quinta, incentivos a duas empresas
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por adm
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publicado
09/11/2022
Em contrapartida, ambas, devem gerar empregos e fazer investimentos no município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara vota recursos para a UBS de Muda Boi
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por mon
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publicado
06/03/2018
Os vereadores estarão discutindo e votando na Sessão de quinta (8) o Projeto de Lei 016/18, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 46.582,37. O montante será aplicado na estrutura e adequação da UBS Muda Boi.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ginásio do Bom Jardim deverá ser repassado oficialmente à comunidade
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por mon
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publicado
19/05/2016
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última modificação
19/05/2016 19h14
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registrado em:
Nana
A Associação Comunitária de Bom Jardim batalha para receber, oficialmente, o direito de utilizar e administrar o ginásio de esportes construído na localidade, com verba pública. A lei determina que seja autorizado pela Prefeitura, através de um termo de cessão de uso.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Conselho e Fundo de Proteção aos animais teve o projeto aprovado na Câmara
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por mon
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publicado
29/04/2016
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última modificação
18/03/2020 10h11
A criação do Conselho e do Fundo Municipal de Proteção aos Animais, em Montenegro, foi aprovada na sessão de quinta (29), da Câmara de Vereadores. Conforme o projeto de lei 43/16 do Executivo, autor da matéria, o Conselho será deliberativo e consultivo para os temas relacionados à defesa e proteção dos animais.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital TP 02-16.pdf
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por mon
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última modificação
11/07/2018 18h06
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Transparência
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2016
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TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2016
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Edital Tomada de Preços n.º 02/2017
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por mon
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última modificação
11/07/2018 18h06
Edital em formato .docx
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Transparência
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2017
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TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2017
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Câmara aprova projeto para acelerar consertos nas máquinas da Prefeitura
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por mon
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publicado
04/09/2015
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última modificação
01/06/2016 10h59
Os Vereadores aprovaram o projeto de lei 143/15, que deverá possibilitar a agilidade em processos de consertos dos veículos leves e pesados e nos equipamentos (patrolas, retros, tratores) que formam o parque de máquinas da Prefeitura.
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Backup_MON
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