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Lei n.º 5.464, de 20 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Excepciona a regra geral do art. 235 da LC n.º 2.635/90, e prorroga os contratos temporários dos profissionais que atuam nos programas de saúde da SMS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Vereadores discutem o pedido de cercamento da área dos Escoteiros no Centenário
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por mon
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publicado
06/05/2014
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última modificação
07/03/2016 12h00
Em encontro na Câmara, segunda (05), o Grupo de Escoteiros Acácia Negra reforçou solicitação encaminhada à Prefeitura em junho de 2013, do cercamento da área no Parque Centenário na qual desenvolve suas atividades.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores discutem o pedido de cercamento da área dos Escoteiros no Centenário
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por mon
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publicado
06/05/2014
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última modificação
01/06/2016 11h07
Em encontro na Câmara, segunda (05), o Grupo de Escoteiros Acácia Negra reforçou solicitação encaminhada à Prefeitura em junho de 2013, do cercamento da área no Parque Centenário na qual desenvolve suas atividades.
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Backup_MON
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Notícias
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Inexigibilidade n.º 01/2018
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por mon
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última modificação
11/07/2018 18h14
Contratação da Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., no valor de R$ 742,80, referente à renovação da assinatura do Jornal Correio do Povo.
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Transparência
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…
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Dispensas e Inexigibilidades
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2018
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Lei n.º 5.408, de 28 de março de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Recebe, em doação, imóvel da Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul (construção de quadra esportiva coberta).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Inexigibilidade n.º 01/2019
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por adm
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última modificação
29/01/2019 09h23
Contratação da Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., no valor de R$ 862,80, referente à renovação da assinatura do Jornal Correio do Povo.
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Transparência
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Dispensas e Inexigibilidades
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2019
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Projeto para mais três dentistas do Município
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por mon
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publicado
30/04/2013
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última modificação
07/03/2016 11h58
A Prefeitura poderá contratar mais três dentistas para atender a população, caso aprovado quinta (02) na Câmara o projeto de lei complementar 20/2013. A matéria tramitava desde o início do mês na Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Inexigibilidade n.º 09/2016
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por mon
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última modificação
11/07/2018 18h15
Contratação da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Câmara de Vereadores.
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Transparência
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Dispensas e Inexigibilidades
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2016
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Inexigibilidade n.º 01/2017
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por mon
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última modificação
11/07/2018 18h15
Contratação da Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., no valor de R$ 706,80, referente à renovação da assinatura do Jornal Correio do Povo.
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Transparência
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…
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Dispensas e Inexigibilidades
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2017
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Projeto para mais três dentistas do Município
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por mon
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publicado
30/04/2013
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última modificação
01/06/2016 11h05
A Prefeitura poderá contratar mais três dentistas para atender a população, caso aprovado quinta (02) na Câmara o projeto de lei complementar 20/2013. A matéria tramitava desde o início do mês na Câmara.
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Backup_MON
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Notícias