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Lei n.º 6.214, de 24.09.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h55
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.433/06, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos municipais do Município de Montenegro e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.247, de 28 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Dispõe sobre a regularização Fundiária de Interesse Social do Loteamento Vila Esperança e revoga a Lei n° 5.441, de 03.06.2011.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.214, de 24.09.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h30
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.433/06, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos municipais do Município de Montenegro e dá outras providências.
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 5.957/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h22
Contrata, temporária e administrativamente, um Engenheiro Civil.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.957/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h00
Contrata, temporária e administrativamente, um Engenheiro Civil.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Vereadores e Equipe do Executivo se Reúnem para Discutir Demandas Municipais
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por adm
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publicado
20/03/2024
Nesta terça-feira, dia 19, os Vereadores de Montenegro mantiveram sua tradição ao se reunirem com o Prefeito Municipal e sua Equipe, para abordar as questões prementes que afetam a comunidade local. Em seguida, a Câmara de Vereadores realizou a habitual reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), na qual foram discutidas e aprovadas diversas matérias de relevância para o município, que serão posteriormente levadas para análise e votação no Plenário na próxima Sessão Ordinária, marcada para esta quinta-feira, dia 21.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 5.954.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h46
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leis-digitalizadas
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lei-n-o-5-888-2014-a
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Aprovação em dois turnos: proposta de emenda na Lei Orgânica já tem votação parcial
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por adm
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publicado
19/11/2021
Esta é a terceira alteração feita pelos legisladores.As alterações se justificam para atender ao princípio da simetria, harmonizando a Lei Orgânica com as disposições atinentes ao processo legislativo, previstas na Constituição Federal.
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Sobre a Câmara
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Lei de Liberdade Econômica: Sanção é assinada na Câmara de Vereadores
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por adm
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publicado
27/07/2021
Com o documento vai ficar mais fácil a abertura de novos empreendimentos no município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 6.223, de 26.10.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h55
Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015