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Lei n.o 6.099.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h51
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leis-digitalizadas
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lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei 5.948.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h46
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leis-digitalizadas
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lei-n-o-5-888-2014-a
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Vereadores querem saber se a Lei de adoção de praças está sendo aplicada
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por mon
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publicado
23/02/2018
Reunião na Câmara, nos próximos dias, irá discutir se vem sendo colocado em prática o dispositivo que autoriza a adoção de praças e canteiros por empresas, entidades ou associações.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 6.046, de 05.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h57
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 2 (dois)
Atendentes de Farmácia.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.046, de 05.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h25
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 2 (dois)
Atendentes de Farmácia.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.o 6.111.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h51
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Lei 5.899.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h44
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leis-digitalizadas
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lei-n-o-5-888-2014-a
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Lei n.º 5.998 de 29.09.14
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por mon
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publicado
11/03/2015
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última modificação
10/07/2018 19h59
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 212.800,00 (aquisição de calibrador eletrônico de frutas/incentivo à citricultura)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.º 6.114, de 18.05.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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última modificação
10/07/2018 19h56
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 122.379,61 (Fechamento Ginásio Alfama).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Lei n.º 6.114, de 18.05.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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última modificação
10/07/2018 20h27
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 122.379,61 (Fechamento Ginásio Alfama).
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015